A venda de pães pelo sistema self-service, em que cada consumidor se serve, escolhendo diretamente o produto, poderá ser proibida no município de Santos a fim de resguardar princípios de higiene que não estariam sendo inteiramente seguidos. Projeto de lei nesse sentido foi apresentado na Câmara pelo vereador Manoel Constantino (PMDB), para quem alguns estabelecimentos não fiscalizam o manuseio do pão, possibilitando que alguns clientes utilizem as mãos, ao invés das pinças apropriadas para essa finalidade. Em sua opinião, a prática “é um verdadeiro atentado à saúde pública”.

O projeto, que foi encaminhado às Comissões para discussão preliminar, proíbe a venda de pães por esse sistema em qualquer estabelecimento comercial e classifica como self-service “todo e qualquer meio que dá liberdade ao consumidor de se servir livremente dos produtos , usando utensílios apropriados ou não, fornecidos pelo estabelecimento comercial”. A multa pelo descumprimento é de um salário mínimo, triplicada em caso de reincidência. Os estabelecimentos terão prazo de 30 dias para se adequar à lei, caso seja aprovada.

Riscos à saúde
Na justificativa do projeto, o vereador Constantino destaca que o sistema self-service de venda de pães passou a ser hábito, principalmente em supermercados. “Nada teria de errado se todos tivessem consciência com relação a algumas normas de higiene e observassem algumas regras, a fim de minimizar os riscos à saúde”.

Reconhecendo que a fiscalização é quase impossível, o vereador afirma que os consumidores, desavisados e despreocupados, não utilizam as pinças, tocando-os com as mãos. “E quando usam essas pinças, geralmente as deixam sobre os pães, gerando uma contaminação espontânea, disseminada e involuntária, que, em algumas situações, torna o alimento totalmente impróprio para o consumo”, salienta.

Assessoria de Imprensa
Gabinete Vereador Manoel Constantino