Foi apresentado na primeira sessão da Câmara de Santos, após o recesso, o projeto de lei de autoria do vereador Arlindo Barros (PSDB), que proibe a comercialização de alimentos manuseados e fatiados em embalagens de isopor. O motivo se deve porque existem denúncias de constante renovação das etiquetas para estender o prazo de validade.

O assunto é de saúde publica e vem ganhando destaque nos sites especializados, devido a um elevado número de reclamações dos consumidores. "Trata-se de uma pratica comum, por parte dos estabelecimentos comerciais de vender produtos alimentícios com prazo de validade vencida" explica o vereador.

Os principais produtos que utilizam desse artifício, são comercializados em bandejas de isopor com filme plástico como os frios, frutas, embutidos e carnes. Ao retirar o produto da embalagem original e feito um novo empacotamento, o estabelecimento comercial afixa no novo pacote, uma etiqueta própria, com apenas a data de validade. "Os órgãos de defesa do consumidor vem alertado para esse tipo de irregularidade encontrada na fiscalização dos supermercados".

Segundo o vereador, existem outros motivos que justificam a aplicação da lei, como por exemplo, o fato do consumidor não tem como identificar o prazo de validade do produto original, se o produto fatiado é da marca informada pelo estabelecimento comercial, além de não tem como avaliar em que ambiente foi realizado o manuseio, corte e a embalagem do produto, bem como, a capacidade técnica, condições de higiene e treinamento do manipulador. "Esses exemplos ferem o Código de Defesa do Consumidor que em seu artigo 31 prevê que \'a oferta e apresentação dos produtos e serviços devem assegurar informações corretas sobre o prazo de validade, entre outros dados\'”.

Além disso, tem a questão do isopor, que pode ser considerada uma ameaça à saúde, pois partículas desse material quando consumidas por descuido, podem ser prejudiciais para o nosso organismo. "Preocupa a ingestão de fragmentos de isopor, pois podem facilmente aderir ao alimento, causando problemas de saúde as pessoas".
 
Wilson Soares - Assessor de imprensa
MTB. 43.216 // (13) 9704-4470.