PL prevê a medição da faixa de areia das praias

Tema foi apresentado em Plenário

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O aumento do nível do mar de Santos e região poderá receber mais atenção do poder público e ser tema de discussões anuais realizadas na cidade. Está sendo analisado pelo Gabinete de Assessoria Técnico Legislativo (GATL) da Câmara de Santos um Projeto de Lei, que, se for sancionado pelo executivo, instituirá o projeto “Nosso Mar”, cuja proposta é estudar e discutir a questão.
De acordo com o autor da propositura, o vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB), diversos estudiosos apontam que alguns fatores do aumento do nível marítimo das cidades da Baixada Santista são de origem regional. Portanto, o parlamentar entende que com políticas públicas é possível amenizar o problema.

“Especialistas da região (como o engenheiro ambientalista e diretor da Sociedade Brasileira de Defesa do Meio Ambiente, Eduardo Lustoza, e o coordenador do Núcleo de Pesquisas Hidrodinâmicas - NPH - da Unisanta, Gilberto Berzin) defendem que o aquecimento global não é o único responsável pelo aumento do nível do mar de nossas praias. Para eles, fatores relacionados à interferência e falta de consciência humana também contribuem, e muito, para a invasão das águas. Por isso, acredito que a reversão deste quadro é possível. Mas, para tanto, os políticos da região deverão estar unidos e atentos à questão, formando grupos de discussões para analisar as reais e viáveis possibilidades para reter o avanço marinho”, disse o parlamentar.

Segundo o engenheiro ambientalista Eduardo Lustoza, uma das causas do aumento do nível do mar é o assoreamento (acúmulo de areia no fundo do mar) do estuário de Santos/São Vicente. “Este fenômeno é agravado pelo desmatamento da mata ciliar dos rios que desaguam na bacia hidrográfica de Santos e São Vicente. Com isso, suas águas correm com maior velocidade, arrastando grande volume de areia e matéria orgânica para os arredores da pontes dos Barreiros, Mar Pequeno, do porto e das praias de Santos. Entretanto, este não é apenas um problema ambiental, mas também social, relacionado ao crescimento urbano desordenado e ao grande volume de esgoto lançado direta e indiretamente nos rios da região. Isso acontece por causa da falta de fiscalização com intuito de inibir a invasão seguida da devastação da mata ciciar, que protege o entorno destas importantes artérias hidrográficas”, falou o especialista que coordena o projeto Salva Selva.

Se o projeto de lei (que foi apresentado em plenário dia 7) for aprovado serão convidados a participar das reuniões, que acontecerão em junho, durante a Semana do Meio Ambiente, autoridades políticas, como secretários de meio ambiente da região e do Estado, estudiosos, pesquisadores, representantes do IBAMA, representantes de ONGs, associações, sociedades e conselhos de meio ambiente, além da sociedade em geral.

Além do encontro, na semana em questão, uma equipe da Secretaria do Meio Ambiente de Santos (Semam) realizará medições da faixa de areia, com o intuito de acompanhar o aumento do nível do mar. As referências poderão ser os postos de salvamento da orla da praia. No caso do Canal 6 as referências poderão ser o farol e a calçada da praia na altura do Aquário Municipal. “Pode parecer uma proposta alarmista. Porém, não podemos negar o fato de que o Brasil não possui o mesmo contorno de décadas. O poder público precisa começar a dar mais atenção a esta importante questão, para que estejamos preparados para o futuro que a natureza nos reserva”, finalizou Banha.

Acessibilidade -Apesar de ter sido vetado pelo prefeito de Santos João Paulo Tavares Papa (PMDB), projeto de lei de autoria do vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) (que foi apresentado em plenário dia dois de agosto e obriga as instituições bancária a contarem com cadeiras de rodas para deficientes, idosos e gestantes) será reformulado pelo parlamentar com o intuito de tornar a propositura mais abrangente. “O prefeito Papa me chamou para falar sobre a importância deste projeto, já que vemos a iniciativa de muitos supermercados em disponibilizar esses equipamentos aos clientes que deles necessitam. O prefeito entende que temos que abranger esse trabalho para diversas outras instituições, comércios e prestadoras de serviços em que vemos filas. Afinal, é a dignidade humana que está em jogo”, disse Banha durante a última sessão da Câmara de Santos, que aconteceu dia 14.

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Assessoria de imprensa do vereador Antônio Carlos Banha (PMDB)
Vitor Gomes
Contatos: (13) 3021-6394; 3219-6419
http://blogdobanha.blogspot.com/