Nova representação contra a empresa Max Brita, que explora a Pedreira Santa Teresa, na Área Continental de Santos, foi impetrada pelo vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB). Desta vez, o documento entregue ao Ministério Público do Meio Ambiente questiona a possibilidade de o acidente ocorrido há pouco mais de um mês ter sido provocado por crime ambiental.

Esta é a terceira representação que o vereador impetra. As outras duas ações foram entregues aos Ministérios Públicos Trabalhista e Criminal, sendo este o documento que originou o inquérito policial aberto na quarta-feira (dia 11 de maio), no 1° Distrito Policial de Santos. Além disso, na última sessão do Legislativo, Banha entregou dois requerimentos com uma série de indagações que podem auxiliar na  apuraração das responsabilidades pelo acidente.

“Acredito que com esse conjunto de ações, poderemos esclarecer melhor o acontecido, dando uma resposta às famílias das vítimas, aos trabalhadores e sociedade santista, que não aceitará que poderosos saiam impunes de uma tragédia como essa. Não adiantam ameaças. Aqui, estou a serviço do povo”, afirmou ele. 

De acordo com o documento entregue ao MP, protocolado na quinta-feira, Banha quer uma “avaliação, descrição e quantificação de todos os danos ambientais eventualmente provocados; indicação das medidas necessárias para a integral reparação ambiental e/ou composição de danos ambientais pelo responsável, bem como o tempo aproximado de implantação e finalização; remessa do respectivo relatório de apuração acompanhado de cópias de todos os documentos pertinentes para o gabinete deste vereador, a fim de realização de estudo para implantação de legislação inerente a matéria discutida, no Município de Santos, de forma a, principalmente, evitar novos acidentes”.

Em relação ao último item solicitado, Banha destaca, no texto, que como a atividade em questão não é das mais comuns na Cidade, Santos carece de legislação específica para a regulamentação. “Isso merece atenção especial para evitar tragédias semelhantes”, afirmou ele garantindo que trabalhará nesse sentido.

Requerimentos

Outros dois documentos entregues à Mesa Diretora trataram do assunto. Em um deles, o parlamentar apresentou questionamentos que devem ser respondidos pela empresa exploradora da Pedreira, Max Brita. Entre as indagações, Banha quer saber sobre as atividades que interferem diretamente na operação de resgate dos corpos dos dois operários soterrados no desmoronamento do dia 12 do mês passado.

Entre elas, a que mais se destaca é a que trata da velocidade com que as pedras estão sendo retiradas. O vereador pretende verificar se a demanda de retirada tem obedecido as necessidades de comercialização e processamento da empresa ou tem como prioridade o resgate dos corpos dos trabalhadores. “Não adianta responsabilizar Corpo de Bombeiros ou Defesa Civil. A empresa é a principal responsável pelo resgate e tem que proporcionar o respaldo necessário para a sua realização. Do contrário, é omissão de socorro”, reitera.

Em um segundo documento, foram questionados o pedido e o custo dos laudos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e do Instituto Geológico (IG). “A empresa tem que arcar com todos os custos”, defende o vereador.

  
Assessoria de imprensa do vereador Banha
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