Pedido de vereador pode beneficiar trabalhadores

De Rosis cobra providências do Governo Federal

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Cobrar providências do Governo Federal para o problema enfrentado por centenas de trabalhadores que estão tendo seus benefícios acidentários suspensos pela Previdência. Esse é o objetivo do requerimento apresentado pelo vereador Marcus de Rosis, enviado ao deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), relator da minirreforma previdenciária, em tramitação no Congresso Nacional. "Solicitei ao deputado que insira em seu parecer da nova aposentadoria, um artigo regularizando essa questão a fim de evitar prejuízos aos trabalhadores e também para reduzir o número de processos que estão sobrecarregando o judiciário".

De Rosis explica que os segurados da Previdência Social que se acidentaram no trabalho antes da promulgação da Lei 9.258/97, e que ficaram com sequelas e redução de capacidade laboral, passaram a receber um auxílio-acidentário vitalício, e que esse benefício pode ser acumulado com a aposentadoria. "Esses trabalhadores, no momento em que entram com o pedido da aposentadoria nos postos do INSS, estão tendo o benefício acidentário cortado, e com isso são obrigados a recorrer ao judiciário que já possui jurisprudência favorável a eles. Isto só serve para abarrotar o judiciário com ações que poderiam ser evitadas", explica o vereador.

Em seu requerimento, o vereador pediu que o deputado insera no texto de seu relatório sobre a fórmula 95/85, um artigo referente a essa irregularidade. "Só assim essa situação será resolvida de vez, pois será um artigo exclusivo dentro da nova lei previdenciária", diz De Rosis.

Assessoria - Gabinete Vereador Marcus de Rosis
Tel: 3219.6406 /
marcusderosis@camarasantos.sp.gov.br