Só falta a assinatura da vereadora Suely Morgado (PT) para que os projetos de lei complementar do Executivo que tratam das gratificações aos médicos na rede municipal de saúde sejam pautados para votação na Câmara Municipal. Como vice-presidente da Comissão Permanente do Serviço Público, Suely pretende dar seu parecer aos projetos somente após a audiência pública marcada para amanhã (sexta-feira, 11), às 18 horas, no Plenário Ulysses Guimarães (rua XV de Novembro, 103).

As comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Saúde e Higiene, formadas por vereadores da bancada situacionista, já deram parecer favorável aos projetos. Na comissão do Serviço Público, os vereadores Paulo Barbosa e Marinaldo Mongon também já assinaram favoravelmente.

A parlamentar petista considera que os projetos exigem uma discussão mais aprofundada porque representarão uma despesa adicional de R$ 9.276.429,00 já este ano, o que representará mais de 1% do orçamento municipal. Além disso, a vereadora ressalta que as gratificações aos médicos terão como consequência a quebra da isonomia salarial entre os profissionais da área da saúde, crítica que vem sendo feita pelos dentistas. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) solicitiou aos vereadores que rejeitem dois projetos e alteram o texto de outro.

São três os projetos enviados pelo Executivo. Um deles institui gratificação mensal aos chefes de seção, de enfermagem e administrativos dos hospitais e pronto-socorros. As gratificações variam entre R$ 2.000,00 e R$ 650,00. O segundo projeto prevê gratificação de produtividade no valor de R$ 720,00 aos médicos que cumprem jornada semanal de 20 horas. O terceiro projeto institui gratificação específica aos servidores que prestam serviços em regime de plantão nas unidades de saúde, cujos valores são divididos pelos diferentes níveis salariais da Prefeitura. Para os médicos e cirurgiões-dentistas, a gratificação oferecida é de R$ 106,00.

O desinteresse dos médicos em assumir as vagas existentes na Secretaria Municipal de Saúde é explicado por Suely como reflexo da “política salarial equivocada” do governo municipal. “Esses projetos são um remendo e não resolverão o problema da falta de médicos. O ideal é que se crie um Estatuto da Saúde e se pense na valorização da carreira de todos os servidores”.

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