Passa em 1ª discussão projeto contra a violência sexual (AT. 29/9)

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Em uma rápida sessão, que durou pouco mais de uma hora e na qual deveriam ser apreciados seis projetos, a Câmara aprovou ontem, em primeira discussão, um projeto de lei que obriga a fixação de adesivos do serviço Disque Denúncia Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes na parte traseira dos ônibus municipais.

A proposta é da vereadora Sandra Arantes do Nascimento (PSC) e havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR). Na sessão de ontem, o projeto foi aprovado por votação simbólica, sem o registro nominal de votos.

A idéia apresentada por Sandra Arantes é para que os coletivos circulem em Santos com adesivos apresentando o seguinte texto: ‘‘Disque Denúncia Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes: 3223-2333. Vamos combater a violência infantil. Denuncie. Atendimento 24 horas’’.

Todos os vereadores que pediram a palavra para se posicionarem sobre o projeto, elogiaram a proposta. Ademir Pestana (PT), por exemplo, lembrou que hoje há menor resistência das pessoas em fazer as denúncias, mas muitos não sabem o número do Disque Denúncia. Marcelo Del Bosco (PPS) chegou a ameaçar ir ao Ministério Público caso a proposta de Sandra Arantes não seja aplicada pela empresa responsável pelo transporte público em Santos.

Retirados
O projeto que poderia resultar em uma polêmica, que concede desconto para o pagamento de débitos inscritos da dívida ativa do Município, acabou sendo retirado da pauta.

A proposta é do prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB) e foi adiada por uma sessão pelo líder do Governo, Marcus De Rosis (PMDB).

Ademir Pestana (PT) pediu para retirar da pauta o projeto de lei que cria o Serviço Social de Reciclagem (Servisore). Após receber parecer contrário da CJR, ele decidiu que reapresentará a proposta como indicação ao prefeito.

Matéria publicada em A Tribuna (29/8/2006)