Participação da sociedade é tema de audiência

Comissão Permanente de Política Urbana e Funções Sociais da Câmara promoveu no último dia 24, sua primeira audiência.

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A Comissão Permanente de Política Urbana e Funções Sociais da Câmara, presidida pelo vereador Marcelo Del Bosco (PPS), promoveu no último dia 24, sua primeira audiência.

O objetivo do evento teve como objetivo discutir a participação da sociedade em relação aos direitos estabelecidos no Estatuto da Cidade, cobrando do poder público maior discussão em torno do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.

Presentes na audiência, presidentes das Sociedades de Melhoramentos (SM) da cidade, Maria Ferrer Câmara, representando a secretaria municipal de Ação Comunitária e Cidadania, bem como munícipes em geral.

A representante da SEAC enumerou as diversas parcerias que a pasta vem fazendo com as entidades de bairro da cidade, como exemplo, o atendimento com cursos profissionalizantes e de lazer nos espaços comunitários.

Segundo Maria Ferrer, uma das maiores reivindicações da pasta diz respeito à injeção de mais recursos no Orçamento Municipal. "Estamos lutando insistentemente em aumentar para 5% do total repassado no orçamento do município à SEAC, já que hoje não chega ao patamar de 3%", explicou.

Entidades de bairro – Alguns representantes de entidades de bairro da cidade aproveitaram a discussão para elencar os diversos problemas que vem enfrentando.

É o que relatou João Inocêncio, da Sociedade de Melhoramentos do Saboó e Chico de Paula. Segundo ele, falta projeto urbanístico no bairro. "É preciso que se crie mais espaços de lazer no bairro para as crianças e idosos", revelou.

Para Olivério Simões, representando a Sociedade de Melhoramentos Chácara do Caetê, na área continental, o tema da discussão pela Câmara foi conveniente. "A idéia de discussão da inserção da ação social no Estatuto da Cidade é benvinda, pois trata-se de uma legislação federal que vai direcionar o desenvolvimento das cidades brasileiras para os próximos anos, embora pouco discutida em razão da sua modernidade", disse.