O vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) apresentou na sessão da Câmara de Santos, no dia 9, projeto de lei que, se for aprovado, garantirá a entrega de contas de telefone, energia elétrica, gás e água escritas em braile para os deficientes visuais.

O parlamentar justificou sua propositura dizendo que essas pessoas passam por grandes dificuldades ao receberem suas contas de serviços públicos, pois não conseguem decifrar aquilo que estão pagando.“A cada dia se faz mais necessária a adaptação de itens básicos do nosso cotidiano como forma de integrar o deficiente na sociedade, dando a ele oportunidade de uma vida normal”, explicou Banha.

Se a propositura for aprovada, os cegos e as pessoas com visão subnormal deverão solicitar, pela internet, via telefone ou pelo correio, contas impressas em braille. As empresas fornecedoras de água, energia elétrica, telefone e gás terão 60 dias – a partir da data de publicação da lei - para se adequarem.

Esta não foi a primeira vez que Banha apresentou um trabalho voltado aos deficientes visuais. No dia 24 de junho, o vereador leu uma indicação de projeto de lei pedindo estudos para a colocação de placas de ruas em braile. A proposta é facilitar a localização das ruas do Centro Histórico de Santos. Atualmente, esta indicação está em tramite na Câmara de Santos (no momento encontra-se na seção de Redação).

Para embasar as proposituras, o vereador apoiou-se em dados do Censo 2000. Ele explicou que, segundo a pesquisa, o Brasil possui 24,6 milhões de cidadãos com deficiência; ou seja, 14,5% da população brasileira. Desse montante, 14 milhões portam algum tipo de problema visual e 160 mil são cegos. “Essas pessoas precisam ser atendidas e respeitadas. Se estes trabalhos forem aprovados será dado mais um passo para que nossa cidade ganhe pontos quando o assunto é inclusão. Todas as placas em braile serão adaptadas em altura adequada para leitura e as contas serão entregues a quem precisa nesta forma de leitura. Além disso, os pontos de ônibus também serão identificados desta mesma forma, facilitando ainda mais a vida dos deficientes”, disse o peemedebista.

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