O vereador Adilson Júnior (PT) apresentou requerimento ao prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, para que responda, com urgência, uma séria de questões sobre o cumprimento da Lei Federal n° 12.303, de 2 de agosto passado.

Por meio da legislação, passou a ser obrigatória a realização gratuita do Teste da Orelhinha, o exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas, nos recém-nascidos em todos os hospitais e maternidades.

“O teste é o método mais eficaz para constatar problemas auditivos em recém-nascidos e prevenir a surdez”, afirmou o vereador, ao citar pesquisa do Instituto Nacional para Educação de Surdos (INES), de que apenas 2% das mães de recém-nascidos sabem que é preciso avaliar a audição nas primeiras 48 horas de vida.

Estas são as perguntas apresentadas pelo vereador Adilson Júnior:

1. Em quais hospitais e maternidades da Cidade de Santos a Prefeitura está realizando o Teste da Orelhinha?

2. Desde a vigência da referida Lei, quantos Testes da Orelhinha foram realizados nesses hospitais e maternidades, especialmente no Hospital e Maternidade Municipal Dr. Silvério Fontes?

3. Quantos e quais os tipos de profissionais que estão aplicando o Teste da Orelhinha?

4. A realização do Teste de Orelhinha é feita com utilização direta de servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde ou por meio de mão de obra terceirizada?

5. No caso de utilização de mão de obra terceirizada, detalhar as bases dessa contratação desse serviço.

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