Parlamentar quer aprimorar registro das entidades sociais

O vereador Marcelo Del Bosco (PPS) espera aprovar o projeto de lei de sua autoria ampliando os requisitos para entidades diversas da cidade que solicitarem ser declaradas de utilidade pública. Del Bosco conseguiu parecer favorável do Gabinete de Assessoria Técnica Legislativa da Câmara. A proposta do parlamentar altera a Lei 2.562/62, que estabelece regras para a declaração de utilidade pública no município. De acordo com a matéria, a entidade cadastrada deverá estar previamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social do município de sua sede pelo período mínimo de três anos.

Segundo o parlamentar, “o projeto de lei têm como objetivo atestar a idoneidade das instituições de benemerência da cidade que requerem o registro de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social”. “A idéia é garantir que o serviço público na cidade, ou seja, que o atendimento das necessidades sociais da população, seja realmente executado”, explicou o parlamentar.

Assessoria de Imprensa
Gabinete - vereador Marcelo Del Bosco Amaral (PPS)
Tel. xx (13) 3219.5157