O vereador Manoel Constantino (PMDB) apresentou projeto de lei determinando que a Prefeitura, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, ofereça às pessoas que moram próximo às áreas de mangue orientação sobre a preservação desses locais, de modo a impedir as agressões e incentivar a recuperação dos manguezais.

O projeto estabelece que essa orientação deverá ser prestada por funcionários da Prefeitura devidamente treinados para essa finalidade e transmitida por meio de palestras e vídeos educacionais.  Também está prevista a participação de entidades de bairros, atuando em conjunto com a Secretaria.

De acordo com o vereador, além de serem importantes agentes de proteção da linha da costa, os manguezais possuem reconhecida biodiversidade, sendo berçário de diversas espécies marinhas. “A preservação e recuperação das áreas de manguezais são uma obrigação legal”, destaca Constantino.

Gabinete do Vereador