Antes de votar as revisões do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo nas áreas Insular e Continental, a Câmara de Santos vai realizar mais sete debates. Nesta terça-feira (dia 19), às 19 horas, acontece a audiência pública da orla, no Consistório da Unisanta, na Rua Oswaldo Cruz, 255.

No último dia 12, no debate de abertura promovido pelo Legislativo, os urbanistas Kazuo Nakano, do Instituto Pólis, e João Meyer, da USP, falaram sobre os conceitos da formulação do Plano Diretor e de seus instrumentos reguladores, que devem definir as prioridades de investimento para que a Cidade cumpra sua função social.

Os dois especialistas destacaram que o modelo de verticalização da Cidade, com a construção de empreendimentos de alto padrão e uma supervalorização da terra, está colaborando para a expulsão da população de baixa renda para outros municípios da região. Eles defendem que o Poder Público imponha regras, principalmente a partir do Plano Diretor, para mudar esse cenário.

Por isso, a importância da participação dos moradores na revisão das leis de planejamento e ordenamento urbanístico, que estão em tramitação na Câmara.
No processo participativo de revisão dessas regras, o Legislativo planejou audiências públicas regionais: orla, Zona Noroeste, Centro, Zona Intermediária, Morros e Área Continental.

Cada audiência será coordenada por uma dupla de vereadores, que se encarregará de estruturar o evento, mobilizar e levar informação qualificada à população, além de sistematizar as propostas, que devem ser transformadas em emendas aos projetos no final da discussão.

A da orla, no dia 19, está sob responsabilidade dos vereadores Cassandra Maroni Nunes (PT) e Sadao Nakai (PSDB).

No total, 11 parlamentares participam diretamente da organização dos debates. Eles integram as Comissões Permanentes de Política Urbana e Funções Sociais da Cidade, de Meio Ambiente, de Justiça e Redação, e Comissão Especial do Plano Diretor. O objetivo do grupo é concluir o processo até o dia 31 de maio e votar as propostas em meados de junho.

Na internet
Além das audiências públicas, a Câmara também criou canais de comunicação na internet para ampliar a discussão. Um deles é o blog Santos sua cidade, no www.santossuacidade.blogspot.com. No endereço, os internautas podem ver a íntegra dos três projetos do Executivo enviados à Câmara e conhecer as ideias-força destacadas pelos vereadores para as audiências públicas.

No blog há também uma compilação de reportagens publicadas na imprensa desde a década de 80, sobre temas como habitação, ocupação da ilha e verticalização. O Plano Diretor também está no Twitter e no Facebook.