Orçamento Municipal é aprovado pela Câmara

Receita Municipal para 2009 passa de R$ 1 bi

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A Câmara aprovou na sessão do dia 24/11/08 o Orçamento Municipal cuja receita estimada para 2009 é de R$ 1,134 bilhão. As 37 emendas apresentadas pelos vereadores resultaram em um remanejamento de R$ 12.706.932,06 o equivalente a 1,12% do total da receita. A votação ocorreu em segunda e definitiva discussão. Segundo o vereador e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) do Legislativo, José Lascane, ao fazer um comparativo disse que o índice de remanejamento atingido neste ano é menor das últimas gestões. Ano passado foram remanejados R$ 14,5 milhões da receita total de R$ 949,7 milhões - percentual de 1,52 e em 2007, foram registradas 35 emendas.

Do orçamento, o Executivo destinou à habitação popular R$ 40 milhões. As pastas de Saúde e Educação terão maiores recursos em 2009, conforme estipulado pela Constituição Federal. A Saúde ficou com R$ 233 milhões o equivalente a 19%, sendo que a lei exige que o mínimo seja 15%. Já a Educação contará com R$ 221,5 milhões o equivalente a 25,75% do orçamento, quando a constituição exige que seja pelo menos 25% do orçamento.

Demais secretarias

A Secretaria de Meio Ambiente ficará com R$ 60 milhões; Obras e Serviços Públicos com R$ 125 milhões; Economia e Finanças com R$ R$ 39 milhões; Administração R$ 30 milhões; assistência social R$ 28 milhões; cultura R$ 20 milhões; Segurança R$ 12,9 milhões; Esportes R$ 11,6 milhões e Turismo R$ 11,6 milhões. Já para o Legislatio Municipal, o projeto de lei 101/2008 destina R$ 38 milhões. A peça orçamentária foi votada, em primeira discussão, no último dia 30 de outubro/2007.