Ogmo assina acordo com trabalhadores do Porto

Compromisso foi intermediado por Comissão de Vereadores

Compartilhe!

2 curtiram

Representantes do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) compareceram hoje (09/10) à reunião para assinatura de documento que restabelece a garantia aos trabalhadores portuários de que não haverá cortes de avulsos no quadro atual e a suspensão de todas as punições registradas nos últimos seis meses. O encontro aconteceu pouco antes do meio dia, no Salão dos Vereadores Aristóteles Ferreira, na Câmara Municipal.

A reunião foi comandada pela Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata de assuntos relacionados ao Porto. Integram a comissão, os vereadores Manoel Constantino (PMDB) como presidente, além de Geonísio Pereira Aguir, o Boquinha (PMDB), Benedito Furtado (PSB), Marcelo Del Bosco (PPS), Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), Sadao Nakai (PSDB) e Telma de Souza (PT).

 

O presidente do Ogmo, Querginaldo Alves Camargo justificou a ausência à reunião com os sindicatos realizada ontem (08/10) para a assinatura do acordo pelo fato de não ter tido acesso a ata da tumultuada audiência pública ocorrida na última quarta-feira na Sala Princesa Isabel, na Câmara. A superintendente do Ogmo Sandra Gobetti Correia também participou da reunião. Para agilizar a decisão, o vereador Benedito Furtado apresentou uma minuta do termo de compromisso. O documento foi avaliado por representantes do Ogmo e líderes sindicais que finalmente chegaram a um consenso. Para o presidente da CEV, Manoel Constantino, a comissão atingiu o objetivo, enfatizando que, pela primeira vez, representantes do Ogmo participaram de uma audiência pública para ouvir a classe trabalhadora. “Fico feliz com o desfecho final em atendimento a reivindicação dos sindicatos”.

 

Termo de compromisso na íntegra – Os participantes assinaram o documento com o seguinte teor: suspensão imediata das punições aplicadas nos últimos seis meses, através de TOPs. Reavaliação, caso a caso, dos referidos termos pelo Grupo de Trabalho já criado pelo Conselho de Autoridade Portuária e Comissão Paritária. Eventuais punições que tenham sido aplicadas de forma administrativa sem que tenham passado pela Comissão Paritária, são canceladas e ressarcidas na forma cabível.

 

No tocante ao cancelamento dos registros e cadastros já mencionados, o Órgão Gestor de Mão de Obra reafirma o que disse na audiência pública de que não existe nenhum cancelamento. Qualquer suspensão ou cancelamento de cadastro ou registro, só se dará por força de lei, e não por ato administrativo do OGMO.