Os Projetos de Lei Complementar 2, 3 e 4/2011, que tratam do Plano Diretor de Santos e do ordenamento do uso e da ocupação do solo nas Áreas Continental e Insular estão na Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (dia 16). As propostas do Executivo, que começaram a tramitar na Câmara Municipal em 7 de fevereiro, foram alvo de processo de discussão promovido pelo Legislativo entre abril e maio.

Durante dois meses oito audiências públicas, sendo seis regionais (Orla, Zona Noroeste, Centro, Zona Intermediária, Morros e Área Continental), resultaram em sugestões da população para o aperfeiçoamento dos projetos. Ao todo, os 11 vereadores que participaram diretamente da organização dos debates (integrantes das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Política Urbana e Funções Sociais da Cidade, de Meio Ambiente, e Especial do Plano Diretor) receberam 508 propostas, das quais 200 foram consideradas pertinentes às três regras em revisão.

A partir das propostas da população foram definidas mais de 50 emendas aos projetos. Além delas, os vereadores ainda podem apresentar isoladamente outras emendas. Todo o material será submetido às comissões da Casa e, depois, passará pela apreciação em plenário.

Além da sessão de hoje, os projetos e emendas ainda serão votados no dia 20 (em segunda discussão) e voltam ao plenário para a redação final.

O Plano Diretor é o instrumento que define as diretrizes de desenvolvimento de uma cidade para os próximos anos. O principal objetivo dessa legislação deve ser sempre a melhoria da qualidade de vida, com desenvolvimento econômico e inclusão social. A lei em vigor é de 1998. Conforme o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser elaborado de forma participativa, sendo revisado no mínimo a cada dez anos.