Nova audiência discute os Conselhos Tutelares

No dia 15 de junho, às 19 horas, na Câmara Municipal, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promove nova audiência pública, na Sala Princesa Isabel, para discutir a alteração da Lei nº 1759, que dispõe sobre a organização dos Conselhos Tutelares em Santos.

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Na primeira audiência, realizada no dia 3 de maio, a maior discussão foi a respeito da exigência de nível universitário para os Conselheiros Tutelares. Depois disso, uma nova reunião aconteceu no dia 17 de maio, com a presença do Promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Dr. Carlos Alberto Carmelo Jr.

Na reunião em questão ficou estabelecido que o Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Associação Comunidade de Mãos Dadas (ACMD) chegassem a uma minuta em comum acordo, que deverá ser apresentada na Audiência da próxima quarta-feira e levada pela Comissão de Veredores ao Prefeito João Paulo Tavares Papa.

A Comissão tem como integrantes os vereadores Braz Antunes Mattos Neto (presidente), Fábio Nunes (vice-presidente) e Jorge Vieira, o "Carabina" (3º membro).

O objetivo é buscar formas de valorizar e aperfeiçoar a atuação dos conselheiros tutelares, que desempenham papel importantíssimo na defesa cotidiana dos direitos das crianças e adolescentes.