Uma primeira medida de alteração da lei municipal foi divulgada em audiência pública na Câmara pelo secretário municipal de Esportes, Sidney Castro Vallejo.

Presentes na sede da secretaria municipal de Esportes, a secretária municipal de Finanças, Miriam Cajazeira Diniz; o chefe de Departamento da secretaria municipal de Finanças, José Manoel Carreiro; o vereador e membro da CEV, Marcus de Rosis (PMDB); e o representante das agremiações da cidade, Ariovaldo das Neves, que também preside o clube 2004.

Segundo explicou o presidente da CEV, vereador Marcelo Del Bosco (PPS), a proposta inicial da comissão tem como objetivo saber como andam os procedimentos de fiscalização dos clubes por parte da Prefeitura, no cumprimento das exigências fixadas no Código Tributário do Município (CTM), principalmente no que tange ao fomento da prática esportiva na cidade.

Atualmente, para requererem o benefício os clubes têm de cumprir uma série de requisitos legais, como promoverem três modalidades olímpicas, receber alunos da rede pública de ensino para a prática de esporte e manter, no mínimo, duas equipes que pratiquem modalidade olímpica e participem de campeonatos oficiais de ligas locais e federações.

Na reunião, a nova proposta apresentada pelo secretário municipal de esportes e em comum acordo com os clubes da cidade, modifica as entidades esportivas de pequeno porte, que passam a ter a denominação de “associações desportivas formais e não formais”, disposto na Lei nº 9.981 (Lei Pelé) que institui normas gerais sobre o desporto. A mudança gerou um impasse entre todos os presentes na reunião.

A secretária municipal de Finanças foi a primeira a alertar que a mudança na classificação dos clubes poderá sofrer um revés jurídico na Prefeitura. “Pode ser complicado para a Procuradoria Geral do Município concordar com essa modificação, pois o conceito informal dá margem à interpretação de que os clubes estão à margem da lei”, disse.

A Comissão Especial de Vereadores, contudo, espera para as próximas reuniões equacionar todas as dúvidas que ainda restam sobre o tema, esperando levar em votação até o final do ano na Câmara, as propostas apresentadas .

“O código tributário é antigo e precisa ser melhor adequado à realidade dos clubes da cidade. Por isso, é necessário esgotar todas as discussões sobre o assunto de modo a atender os interesses da Prefeitura e principalmente da população, levando mais esporte e lazer a todos”, afirmou Del Bosco.

Vereador Marcelo Del Bosco
Presidente da Comissão de Vereadores – IPTU dos Clubes