Na presença de vereadores, secretários e servidores, o prefeito João Paulo Tavares Papa sancionou as leis que tratam do reajuste salarial e do plano de cargos e carreiras dos servidores públicos. O ato ocorreu dia 30 de março, na sala da presidência da Câmara. Ao todo foram assinadas seis leis, que passaram a vigorar a partir de 31 de março.

Além delas, a lei que prevê a revisão dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais também foi assinada.

O chefe do Executivo agradeceu a Câmara pela rapidez na aprovação das propostas e pela confiança que depositou no processo de construção dos projetos. “Nós não podemos confundir celeridade com falta de discussão. Pelo contrário, os projetos foram exaustivamente discutidos antes de chegarem no Legislativo”.

Papa ainda destacou que o processo envolvendo funcionários públicos, sindicatos, Prefeitura e Câmara “interfere diretamente na vida de 12 mil servidores e famílias. São 12 mil profissionais que trabalham para esta cidade se desenvolver”.

Plenário

Pouco antes da assinatura das leis, às 16 horas, em sessão extraordinária, foram aprovados quatro dos seis projetos do funcionalismo, que receberam emendas para correção do texto original: Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, Estatuto do Magistério, Sistema de Avaliação e Desempenho dos Procuradores Municipais, e a criação de vantagens e adicionais para os celetistas do Poder Executivo.

Após a aprovação das propostas, o presidente da Câmara, Manoel Constantino (PMDB), destacou o empenho dos vereadores  e o compromisso da Casa com o funcionalismo. “Nós cumprimos religiosamente o que foi solicitado pelo prefeito e pelos sindicatos”.

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