Na Câmara, Perrenoud pede desculpa
Secretário de Segurança diz que episódio no Guardião-Cidadão foi ação isolada
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Em audiência realizada nesta segunda-feira (dia 14), na sala Princesa Isabel, o secretário de Segurança Renato Perrenoud deu explicações aos vereadores sobre o episódio de assédio moral registrado na Guarda Municipal. A denúncia foi publicada pela imprensa na semana passada. Conforme reportagem, jovens contratadas pelo Programa Guardião-Cidadão eram obrigadas a assinar uma declaração de ingresso afirmando que não estavam grávidas e que tinham ciência de que não poderiam engravidar.
Diante dos vereadores e do público que acompanhou a audiência, Perrenoud pediu desculpa pelo erro (a declaração de ingresso), mas negou que tenha ocorrido assédio moral e discriminação. O secretário classificou o episódio como uma “ação isolada de um servidor zeloso demais”, e garantiu que assim que tomou conhecimento do fato determinou que o uso do impresso inadequado fosse abolido. “Se nós erramos foi porque tivemos excesso de zelo em protegê-las”, argumentou.
Perrenoud citou dois casos de gravidez de jovens admitidas no Guardião-Cidadão em maio do ano passado. As duas gestantes, ainda de acordo com o secretário, se desligaram do programa voluntariamente.
O secretário de Segurança ainda apresentou números e anunciou mudanças. A partir de agora, as jovens do Guardião-Cidadão que engravidarem não terão computadas as faltas resultantes da gestação, garantindo a permanência no programa. Isso porque bolsistas que registram 15 faltas consecutivas, independente do motivo, são desligados automaticamente.
As gestantes também serão transferidas para atividades administrativas e não usarão o uniforme.
Vereadores
Presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, a vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) aceitou o pedido de desculpas do secretário, mas destacou que a exigência da declaração de ingresso como garantia de que a bolsista não está grávida, é crime.
Para fundamentar sua fala, a parlamentar leu um trecho do artigo 2º da lei federal 9.029/1995, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho.
Conforme o texto da lei, “constituem crime as seguintes práticas discriminatórias: a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez”.
A vereadora ainda defendeu uma revisão no Guardião-Cidadão, incluindo a possibilidade de ter aumentada a participação feminina no programa para 50%. Hoje as mulheres são 30% do total de inscritos.
O líder do governo na Câmara, vereador Marcus De Rosis (PMDB), admitiu a gravidade do episódio, mas reforçou os cuidados que a administração tem com as questões da mulher, citando como exemplos a criação da Coordenadoria da Mulher e a participação feminina no primeiro escalão do Governo.
Benedito Furtado (PSB) classificou o episódio como um erro, mas destacou a possibilidade de reflexão para construir algo novo. Já o vereador Adilson Junior (PT) questionou os resultados do Programa Guardião-Cidadão, enquanto Marcelo Del Bosco (PPS) cobrou a participação da Procuradoria Geral do Município no debate sobre o caso.
Outros vereadores que participaram da audiência pública demonstraram satisfação com a postura da administração e a defesa de Perrenoud.
Números
Já passaram pelo Guardião-Cidadão, criado em 2006, 782 homens e 74 mulheres. O programa só admitiu a entrada de mulheres a partir de janeiro do ano passado.