O Código de Posturas do Município (Lei 3.531/68) passará pela primeira vez por uma revisão completa e a Prefeitura abriu prazo de 30 dias para receber sugestões dos munícipes. A colaboração pode ser enviada por este link, bastando informar nome e CPF.

Promulgada em 1968 pelo então prefeito Sílvio Fernandes Lopes, a Lei foi criada para instituir as "normas disciplinadoras da higiene pública, do bem-estar público, das instalações elétricas e mecânicas, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços".

Com o passar do tempo, o texto ficou desatualizado e deixou de refletir a realidade de Santos. Embora alguns dos 640 artigos tenham sido revogados ou substituídos ao longo dos anos, ainda faz parte do Código a proibição de uso de pijamas em corredores de hotéis e a exigência de “balcões com tampo de mármore, aço inoxidável ou material equivalente” nas leiterias, por exemplo.

“Já estamos recebendo opiniões de diversos setores da sociedade, como Ministério Público, comércio, construção civil e outros", disse o secretário de Gabinete do Prefeito, Rafael Oliva, presidente do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) criado pela Prefeitura para modernizar o Código de Posturas.

A criação do Grupo foi anunciada pelo prefeito Rogério Santos no primeiro dia do ano, quando tomou posse em seu segundo mandato. “Será uma atualização feita em parceria com todas as pastas, a Câmara Municipal e a sociedade organizada”, declarou o prefeito.


* Com informações da Prefeitura de Santos.