Presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV), que trata das alterações feitas no Plano Diretor do Município de Santos, o vereador Sadao Nakai (PSDB) está atento as palestras, reuniões e audiências públicas ligadas ao tema.

Em razão dos pedidos de esclarecimento dos munícipes em relação ao Plano Diretor, Sadao indica o site da Prefeitura, que esclarece dúvidas sobre ao tema. Segue abaixo, algumas questões extraídas do site:

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é o instrumento que define as diretrizes de desenvolvimento de uma cidade para os próximos anos. O principal objetivo dessa legislação é a melhoria da qualidade de vida, com desenvolvimento econômico e inclusão social. O Plano Diretor em vigor em Santos desde 1998 passará por uma atualização geral este ano, em função das mudanças ocorridas ao longo desses dez anos. Essa legislação em Santos já vem sendo atualizada pontualmente ao longo dos anos, mas agora chegou o momento de atualizá-la e para isso, devemos definir os objetivos que queremos alcançar, e planejar como iremos realizá-los. E a Prefeitura em conjunto com toda a comunidade terão a responsabilidade de seguir o que for aprovado.

Quem faz o Plano Diretor?

A Prefeitura Municipal tem o papel de coordenar a revisão em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos (CDES). Durante o processo, a população deve participar ativamente dando suas opiniões em fóruns e audiências públicas. Todas as opiniões são importantes e contribuem para a proposta final ficar ainda melhor.

Quem coordena o Plano Diretor?

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano foi criado para discussão das questões que envolvem o desenvolvimento da cidade e dele participam representantes do poder público e da sociedade organizada. As reuniões são abertas a todos que quiserem participar. É o CMDU que coordena a revisão do Plano Diretor e lá discutiremos a estrutura dessa legislação, a proposta base para as discussões e os prazos para cada etapa.

Saiba como você pode participar das decisões de nossa cidade

A participação da população é essencial para a elaboração do Plano Diretor, afinal a cidade é composta por pessoas com classes, interesses e objetivos diferentes. Assim, através de discussões, podemos entender como a cidade funciona para cada morador e como podemos tornar Santos um lugar com oportunidades e desenvolvimento econômico e social, para todos.

Canais de comunicação entre a população e o poder público no processo de discussão do Plano Diretor:

- Audiências Públicas – são reuniões de debates convocadas pelo poder público e abertas à participação da comunidade para analisar novos projetos urbanísticos e propostas que possam afetar a vida dos moradores e o meio ambiente

- Oficina de Capacitação – são reuniões convocadas pelo poder público e abertas à participação da comunidade. O objetivo inicial é capacitar a população para o debate e a elaboração de propostas para a revisão da lei.

- Conferências – são reuniões que debatem temas específicos como habitação, saúde, meio ambiente, dentre outros. Essas reuniões são promovidas pelo poder público e ocorrem em períodos pré-estabelecidos.

- Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) – órgão formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, que se reúne mensalmente para acompanhar, debater e deliberar sobre questões urbanas.

- Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos (CDES) – órgão formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada que se reúne mensalmente para acompanhar, debater e deliberar sobre questões econômicas.