A Tribuna Cidadã, instrumento criado pelo Regimento Interno aprovado neste ano, foi utilizada pela primeira vez, no plenário Dr. Oswaldo de Rosis, na nova sede da Câmara, em sessão desta segunda-feira (dia 3 de outubro).

Margarida Souza Teles, do Movimento Conquista por Moradia, falou aos vereadores sobre a necessidade de utilizar os terrenos da União no Município para a construção de unidades de habitação para população de baixa renda. “Nós contamos com os vereadores para a utilização dessas áreas. Contamos com todos vocês, comprometidos com habitação”.

Margarida aproveitou a presença de integrantes de movimentos de moradia na galeria do plenário para repetir o lema do Grito dos Excluídos: “Pela vida, grita a terra. Por direitos, todos nós”.

Ela ainda pediu aos parlamentares que alterem as regras para a utilização da Tribuna Cidadã, ampliando assim a participação popular. Conforme estabelecido no inciso VI do artigo 76 do Regimento Interno, é permitida a “manifestação de qualquer cidadão que comprovadamente represente uma entidade ou organização popular, devidamente registrada e com sede no Município, previamente inscrito em livro próprio, pelo tempo de cinco minutos, durante os dez minutos, do expediente, nas sessões ordinárias de segunda-feira”.

O texto determina ainda que é “vedada a fala de representantes de partidos políticos, candidatos a mandatos eletivos e aos munícipes que já tenham participado num período inferior a seis meses”

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Câmara Santos
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