Foi quase como uma aula de cidadania. As quase três horas de audiência pública sobre reforma política, com palestra da deputada federal Luiza Erundina (PSB), ultrapassaram a questão do sistema eleitoral e apontaram para  a necessidade de fortalecer a democracia. Tarefa que passa, obrigatoriamente, pela educação e formação política e pela recuperação da identidade dos partidos.

O debate foi realizado na sexta-feira (6 de setembro), na Câmara de Santos.

Na opinião de Erundina, há um déficit da cidadania, do ponto de vista da educação política. Isso porque, nem a escola, nem os sindicatos e tampouco os partidos exercem o papel de educar politicamente. “A política é a solução para quase todos os problemas e, lamentavelmente, a gente não entende isso”.

Em Brasília, Luiza Erundina coordena a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular. O grupo conta com 166 deputados e 36 senadores. Ela defende a reforma política como meio de aprofundar o envolvimento da sociedade com as questões da cidade e do país. E chama a atenção para um grave problema: a insatisfação com os políticos está gerando rejeição à política.

“Não tem importância se é ou não filiado a partidos, se vai ou não disputar mandatos. A política é tudo. É a questão dos direitos e dos deveres. É a questão da convivência. É a questão da construção do bem comum. Tudo isso é política”.

Partidos
A pouca consistência dos partidos foi apontada por Luiza Erundina como uma das principais deficiências do atual sistema político do país. “Não é só o número de partidos, mas o fato de não ter identidade ideológica, nem programática, nem política, nem nada. Os partidos são apenas legendas para as pessoas se candidatarem. A gente tem que fortalecer os partidos, como condição para consolidar a democracia”.
Para tanto, Erundina defende o voto em lista e o fim das coligações e também.

Retrocesso
Durante a audiência pública e também na coletiva à imprensa, Luiza Erundina criticou o projeto de lei 5735/2013, conhecido como minirreforma eleitoral. A proposta, que está tramitando na Câmara Federal em regime de urgência e pode ser votada a qualquer momento, é um retrocesso, na opinião da deputada, pois ameaça conquistas como a Ficha Limpa.

O projeto prevê, por exemplo, a transferência para o partido dos votos de um candidato que tenha participado da disputa eleitoral, mas cuja eleição tenha sido anulada. “Isso é uma flexibilização pouco ética”.

A mesma proposta permite o pagamento de multas aos partidos com recursos do fundo partidário. “Há uma série de flexibilizações (no projeto) que desagradam à sociedade”.

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