Como era previsto, o assunto que norteou a audiência pública sobre o Fundo de Assistência à Cultura (Facult), na quarta-feira (dia 23), na Câmara de Santos, foi o imbróglio envolvendo os recursos para a realização do 1º Concurso de Apoio a Projetos Culturais Independentes. O encontro foi convocado pela Comissão Permanente de Cultura e conduzido pelo vereador professor Reinaldo Martins (PT), vice-presidente da comissão.

O concurso consta de edital publicado no Diário Oficial em setembro de 2010 e teria uma verba destinada de R$ 300 mil, contemplando 30 projetos culturais. Porém, no último dia 12, o mesmo informativo trouxe uma relação de apenas 17 vencedores e três suplentes, com a aplicação de somente R$ 170 mil do montante. A diferença de valores e de projetos selecionados, entre o que foi proposto e o que foi praticado pela Secretaria de Cultura, causou inconformismo no movimento cultural. Cerca de 70 artistas inscreveram-se no concurso.

De acordo com Reinaldo, autor da lei que originou o Facult, o secretário de Cultura, Carlos Pinto, explicou que os R$ 300 mil eram para a utilização ao longo de 2010 e que a Secretaria de Cultura baseou-se na quantia que dispunha em caixa (R$ 170 mil) para lançar o edital, com a promessa de que assim que obtivesse o restante (R$ 130 mil), um novo edital seria lançado.

“Segundo o secretário, a medida se deu para não atrasar ainda mais a realização do concurso, garantindo que brevemente a diferença de valores estará em caixa, inclusive por conta da arrecadação do Carnaval deste ano”, disse o vereador.

Um dos temores dos artistas e agentes culturais é que recursos do Facult de 2011 sejam utilizados para finalizar o edital de 2010, o que poderá comprometer a realização de um novo concurso este ano. Para eles, a municipalidade poderia arcar com os R$ 130 mil restantes para findar o concurso anterior, desobrigando a Secretaria de Cultura a interferir nas receitas do Facult para este ano.

Ao abrir os trabalhos, Reinaldo fez uma breve explanação sobre como surgiu o Facult, ainda na gestão da ex-prefeita Telma de Souza (PT), quando ele respondia pela Secretaria de Cultura.

Conforme o vereador, ao idealizar a lei, ele imaginou que esta pudesse ser revisada anualmente, readaptando-a, corrigindo erros, adequando-a ao momento, à peça orçamentária do período, num processo que envolvesse a participação do movimento cultural. “Primeiro, demorou para começar. Segundo, começamos mal. Porém, o mais importante é que verifiquemos os erros e corrijamos os defeitos.”

Vários dos presentes manifestaram-se na tribuna e queixaram-se da ausência de representantes da Secretaria de Cultura, fato comparado por alguns ao ocorrido na reunião do Conselho de Cultura (Concult), marcada para terça-feira (dia 22), e cancelada por falta de quorum.

Um dos artistas destacou que o montante de R$ 300 mil foi acertado, ainda em 2009, diretamente entre o movimento cultural e o prefeito João Paulo Tavares Papa, após uma manifestação promovida pelo grupo. “O prefeito assumiu publicamente esse compromisso, por isso acho que a gente tem que cobrar dele também”, disse ele.

Consenso entre os participantes foi a forma como a Prefeitura expõe o Orçamento Municipal em audiência pública. Segundo eles, a Secretaria de Finanças deveria elucidar, por exemplo, tratar-se apenas de uma previsão de arrecadação de receitas.

Um agente cultural comparou Santos a municípios com níveis populacionais e orçamentários proporcionalmente equiparados, como São José do Rio Preto e Araraquara, e ressaltou que a cidade está ficando para trás no quesito investimento no setor cultural.

Destacou-se também a importância da existência de uma assessoria técnica por parte da Prefeitura, a fim de orientar os agentes culturais e artistas sobre a funcionalidade do Facult, verbas e editais.

O escritor Ademir Demarchi, um dos 17 vencedores do concurso, afirmou que a efetivação do edital, ainda que com falhas, é uma conquista do movimento cultural. “Há um entendimento na Cidade de que o Facult se torne uma política pública, então a expectativa é de que avencemos nessa questão.”

Ao final da audiência, Reinaldo comprometeu-se a intermediar uma reunião conjunta do movimento cultural com o prefeito e os secretários de Finanças e Cultura. “Que eles ouçam e respondam o que souberem. E o que não souberem, admitam que não sabem responder e ponto. Mas o importante é que explicitem as alternativas que estão sendo tomadas para sanar as deficiências do Facult.”

Além da reunião com o prefeito e os secretários, Reinaldo propôs a realização de encontros periódicos com o movimento, estreitando a relação entre o grupo com a Comissão de Cultura, a fim de debater não só questões ligadas ao Facult como outros assuntos de cultura e o Plano Nacional de Cultura.

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