As mais de 100 famílias que ocupam áreas no Vale do Quilombo, Área Continental de Santos, estão correndo o risco, mais uma vez, de ficarem sem moradia. Isso porque uma liminar concedida pela Justiça Estadual determinou a reintegração de posse das terras à Savoy, imobiliária de São Paulo que seria proprietária do local.

O caso foi levado ao conhecimento dos vereadores na sessão desta segunda-feira (dia 13 de junho). Ocupando o espaço da Tribuna Cidadã, a presidente da Sociedade de Melhoramentos Amigos do Vale do Quilombo, Margarida Alves Romig, narrou aos parlamentares a aflição dos sitiantes, que lotaram as galerias da Sala Princesa Isabel.

Além de morarem no Vale do Quilombo, “muitos vivem do que plantam e colhem”, destacou. Margarida lembrou que em 2009, quando uma outra liminar determinou a reintegração de posse da área para a Savoy, os moradores procuraram os vereadores pedindo apoio.

Em 2009, a ameaça de serem desalojados acabou não se concretizando porque a União entrou na ação alegando também ser proprietária das terras. Por isso, o caso foi transferido para a Justiça Federal. No entanto, acabou sendo devolvido para a vara Estadual, que determinou novamente a reintegração de posse.

Após a fala de Margarida, vários vereadores se manifestaram apoiando os moradores do Quilombo. Para esclarecer a situação, o presidente do Legislativo, Manoel Constantino (PMDB) convocou uma reunião com o advogado dos moradores, José Oswaldo Passarelli Junior. No encontro, que aconteceu nesta terça-feira (dia 14), o vereador foi informado de detalhes do processo.

O advogado ressaltou a necessidade da Câmara acionar órgãos públicos do Município e do Estado para que os moradores não sejam prejudicados. Segundo Passarelli Junior, há pessoas que vivem na área há mais de 30 anos.

Diante da explicação do advogado, Constantino concluiu que há conflito jurídico e dificuldade para determinar quem é o verdadeiro proprietário das terras. Por isso o  vereador acionou a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para buscar mais informações, e o gabiente do prefeito João Paulo Tavares Papa.

Constantino ainda se comprometeu a levar o caso para a Procuradoria Geral do Município, e para a Secretaria de Assistência Social. Isso porque no caso de ser cumprida a reintegração de posse, os moradores precisarão de auxílio. Além disso, eles terão de ser incluídos em um programa habitacional que pode até ser do Estado, já que parte do Vale do Quilombo está inserida em área de preservação ambiental do Parque da Serra do Mar.