A Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada ontem, segunda-feira 9/6/08, foi interrompida para que moradores do Embaré, próximos à obra realizada na Rua Álvaro Alvim n° 50, pudessem expressar suas aflições com a situação de desrespeito que estão vivendo em função dos impactos deste grande empreendimento executado no local, desde o final do ano passado.

Duas moradoras, representando o conjunto dos vizinhos da obra, revezaram-se na tribuna para pedir apoio dos vereadores para sua luta e relatar os últimos passos do movimento de moradores. Neste sentido já foi protocolada representação no Ministério Público, solicitando providências visando impedir a continuidade dos impactos.

As moradoras informaram que o Secretário de Obras os recebeu em seu gabinete, na manhã de o­ntem, para discutir o assunto, junto com representantes da construtora. Estranhamente, não foi convidado qualquer representante do Legislativo, que acompanha o caso desde o início.

A construtora mantém-se firme na disposição de continuar cravando as estacas já iniciadas, o que duraria pelo menos mais 10 dias. Os moradores não aceitam que isto ocorra, pois significaria mais transtornos e mais danos a seus imóveis.

Na reunião com o secretário, foi revelado que ainda hoje um perito das construtoras responsáveis pelas obras iria apresentar laudos referentes aos imóveis danificados, apontando as medidas a serem adotadas visando medidas de reparação dos estragos. Mas alguns moradores afirmaram que ainda não receberam a visita do perito.

Cassandra apresenta projeto de lei visando combater a poluição sonora das obras

Visando mitigar os impactos das grandes obras, Cassandra apresentou, na Sessão de o­ntem, projeto de lei complementar, alterando o inciso VI, do artigo 199, do Código de Posturas, reduzindo o limite tolerável de ruídos provenientes de equipamentos de obras, de 90 para 80 decibéis. Neste mesmo projeto, o horário de funcionamento destes equipamentos foi reduzido, ficando entre 9 e 17 horas. Hoje é permitido entre 7 e 19 horas, o que a Vereadora considera um abuso.

Cassandra afirmou que espera que haja entendimento com os demais vereadores que compõem as três comissões especiais que de alguma forma tratam do assunto. A vereadora espera que toda a Câmara cerre fileiras em torno da questão e outros projetos possam prosperar, visando controlar outros impactos igualmente significativos provocados pelos grandes empreendimentos imobiliários.

Tratando-se de projeto de lei complementar, a propositura deverá, agora, ir à Comissão de Justiça e Redação, para análise e promoção de audiência pública, quando poderá ser debatida com a sociedade.

Assessoria da Vereadora Cassandra Maroni Nunes – PT/Santos
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