A última audiência pública deste ano, da CEV  da Câmara Municipal de Santos que acompanha a atenção dispensada pelo poder público às reivindicações da área continental, ocorreu terça-feira à noite, (14/12/10) em Monte Cabrão, na Casa Amarela, com a presença de representantes de vários órgãos  públicos, como Sabesp, Semam, Seplan, Cohab, Defesa Civil  e Departamento de Administração Regional da Área Continental, além do vereador Benedito Furtado (PSB) que preside a Comissão Especial de Vereadores.

Ao reunir tantos órgãos, o objetivo da CEV é que¨na troca de ideias e aparando arestas¨  possam ser acelerados  serviços públicos de interesse do bairro, tais como rede de esgoto e projeto habitacional,  que dependem de estudos e diagnósticos da Semam, Seplan, Defesa Civil, e Secretaria do Patrimônio da União – SPU -. Esse último órgão será oficiado pela CEV já que nos últimos dois anos não respondeu nenhum dos seis ofícios encaminhados pela Secretaria de Planejamento, envolvendo a demarcação de terrenos de marinha, medida necessária para a  regularização fundiária do bairro.  

Apesar da chuva intensa, participaram da reunião, membros da diretoria da Sociedade de Melhoramentos, presidida por Francineide Souza Santana,  e alguns poucos moradores de Monte Cabrão, interessados, sobretudo, na possibilidade de construção de conjunto habitacional em área de 3 mil m2, recentemente doada pelo Estado ao Município. As novas moradias surgiriam  junto a uma gleba de 22 mil m2 onde será erguida uma unidade da Fundação Casa para 40 menores infratores.

No entender do administrador regional, Cláudio Marques Trovão, ¨se a Fundação Casa terá em seu terreno rede de esgoto, energia elétrica, água entre outros serviços de infraestrutura , não há razão para que os mesmos benefícios não sejam levados aos demais moradores do bairro¨.  Atualmente o esgoto é jogado ¨in natura¨ em braço de mar, a água encanada  chega de forma precária na maioria das 150 casas, e muitas famílias  residem em área de risco ou em terreno de preservação ambiental, sendo necessária a sua remoção para áreas seguras. 

A preocupação de alguns  moradores é ter para onde ir quando terminarem levantamentos  que estão sendo feitos pelo poder público. Furtado cobrou agilidade de órgãos, tais como Defesa Civil e Secretaria de Meio Ambiente,  tendo em vista que sem os  estudos de risco geológico e definição de áreas de preservação,  não pode ser iniciada a  rede de esgotamento sanitário e nem a   estação de tratamento compacta, que a Sabesp se dispõe a fazer em comunidades carentes,  (como parte do projeto de concessão de serviços de água e esgoto aprovado nesta semana pela Câmara).

Esteve  presente à reunião, a gerente da Divisão da Sabesp de Santos, Ana Luiza Almeida Cardoso. Ela também mostrou-se mais favorável à construção de rede   ou invés de fossas sépticas, sugestão apresentada  inicialmente pela CEV. Segundo Furtado mesmo que  parte da ocupação do bairro esteja em áreas de preservação é fundamental que o esgoto não atinja os recursos hídricos. 

Já a  Coordenadora da Regularização Fundiária da Secretaria de Planejamento, Carla Guimarães Pupin, fez um retrospecto da reunião realizada no dia 11 de novembro, em Monte Cabrão,  quando foi apresentada à população o projeto da Fundação Casa  e a doação de 3 mil m2 à Prefeitura  para construção de um centro de juventude ou centro comunitário. Naquela ocasião  os moradores optaram  por conquistar um conjunto habitacional e esse tema continua em debate. 

A proposta ainda não recebeu aval do Prefeito, conforme lembrou Furtado, mas na audiência foi solicitado o parecer da Cohab, representada pelo arquiteto Sandy Cláudio Bispo. Ele  preferiu não adiantar informações sobre a quantidade de unidades possíveis nessa área, garantindo porém que tão logo haja definição dos  estudos ambientais  preliminares da Semam (até março) e Defesa Civil (até final de janeiro) , assim como o  número de moradores que precisarão ser removidos, haverá a elaboração de um pré-projeto pela Cohab para ser submetido a análise da CEV, dos moradores e pelo prefeito.

De acordo com a Defesa Civil, representada pelos técnicos Ernesto Tabuchi e Marcos Pelegrini, já houve atualização dos levantamentos de áreas de risco, em encostas  faltando apenas demarcar quantas casas existem nessas áreas. Já o Dear-AC está fazendo o recenseamento de todo o bairro novamente, com estimativa que haja em torno de 150 moradias.

Os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, Alexandre Rezende (biólogo) e Luciano Pereira de Souza (advogado), esclareceram que haverá um diagnóstico ambiental  completo do bairro, envolvendo mangues, restingas, demarcação do lençol freático e de  recursos hídricos, com uso de fotos aéreas e outros sistemas, verificando-se também se as ocupações ocorreram antes das principais leis ambientais e outros diplomas legais que foram aprovados após 1965.

Próxima audiência

Dois assuntos serão discutidos na próxima audiência da CEV : aumento dos horários do ônibus da Translitoral que ingressa  no bairro e construção da creche comunitária pela Embraport, Serão convidados representantes dessas empresas e também da EMTU.

Vereador Benedito Furtado (PSB)
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