Para Benjamin Zymler, o balanço social e ambiental é melhor alternativa para as empresas respeitarem normas e critérios de ordem socio-ambiental

O projeto de lei de Responsabilidade Social e Ambiental (98/09) apresentado na Câmara de Santos pelo vereador Arlindo Barros (PSDB) ganha mais um aliado. É o ministro e vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, em declaração ocorrida no Congresso Internacional sobre Contratações Públicas Sustentáveis, que acontece em Brasília nos dias 7, 8 e 9 de junho. Zymler falou que é dever do Estado zelar por um meio ambiente sustentado e, por isso, o Estado pode criar licitações diferenciadas para produtos e serviços de empresas que sabidamente respeitam normas e critérios de ordem socio-ambiental.

O ministro ressaltou que a Lei 8666/93 alude à necessidade de respeito ambiental e o artigo 3º da mesma lei diz que a licitação pública deve buscar a proposta mais vantajosa para o Estado. E a vantagem, segundo ele, “nem sempre é determinada por preço mais baixo. Deve-se levar em conta, principalmente, a adequação do produto ou serviço com foco na sustentabilidade ambiental”.

Todo argumento utilizado por Zymler fortalece mais a importância da aprovação do projeto de lei de Responsabilidade Social e Ambiental no município de Santos "A PL 98/09, através do balanço social e ambiental, é o instrumento que permite apresentar informações relativas às ações/influências sociais e ambientais pertinentes às instituições. Embasado em Resolução do Conselho Federal de Contabilidade e Normas Técnicas Brasileiras", diz Barros.

Manifesto - Na sessão da Câmara do último dia 7 de junho, o vereador Arlindo Barros apresentou um manifesto de apoio ao projeto de lei de Responsabilidade Social e Ambiental (98/09). O documento apresenta o apoio por escrito das seguintes entidades de classes e do terceiro setor ao projeto de lei, enviadas até o momento ao gabinete. São elas:

- Associação dos Advogados de Santos.

- Associação dos Contabilistas de Santos.

- SESCON Baixada Santista (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Empresas de Assesoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Baixada Santista).

- SINCON (Sindicato dos Contabilistas de Santos e Região).

- SINASA (Sindicato dos Administradores de Santos).

- FEBRAD (Federação Brasileira dos Administradores).

- ADESAN (Associação dos Administradores de Santos).

- AEAS (Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos).

- ROMÃ Loja Maçônica.

- Associação Casa da Criança de Santos.

- Associação de Amor a Criança - Arcanjo Rafael.

- UACEP (União de Amparo a Comunidade de Escolas Públicas).

- ONG Amigos de Santos.

- ONG ABRASOFFA (Associação Brasileira dos Organizadores de Festivais, Folclore e Artes Populares).

- Associação de Apoio aos Professores de Educação Física.

- Presidente da Sociedade de Melhoramentos do Bairro Jardim Santa Maria.

O parlamentar enaltece o apoio das entidades, pois demonstra que a PL 98/09 vai garantir maior renda circulando em Santos "Estamos com uma estrutura de apoio muito forte para quando o projeto for aprovado, as instituições saberão aproveitar da melhor maneira o benefício da lei", comenta Barros.
 
Wilson Soares - Assessor de imprensa
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