Atendendo representação do vereador Adilson Júnior (PT), a promotora de Justiça Carolina Capochim da Roz, do Ministério Público do Estado, determinou a instauração de inquérito civil para apurar contratos celebrados pela Prefeitura de Santos para execução do mesmo serviço: o conserto de calçadas danificadas por raízes de árvores.

Adilson Júnior foi informado da providência, por meio de expediente enviado pelo MP, com data de 19 de julho, no qual é detalhando que o inquérito civil recebeu o nº 14.0426.0000.434/2011-2. “A ação do Ministério Público é extremamente importante, pois esclarecerá se os indícios apresentados significam a eventual prática de ato de improbidade administrativa e se há dano ao erário municipal”, disse o vereador.

Em sua representação, feita após série de requerimentos no plenário da Câmara, Adilson Júnior relatou que a Prefeitura celebrou contrato, em 17 de maio passado, com a R1 Construções e Comércio Ltda.-ME, visando a “execução de serviços de manutenção de calçadas quebradas, no entorno das raízes de árvores, nos logradouros públicos, nos bairros da Zona da Orla, Zona Intermediária e Centro, na cidade de Santos/SP, incluindo material, mão de obra e equipamentos”.

No entanto, já estava em vigor outro contrato, assinado em 19 de agosto do ano passado, com a Prisma Engenharia, Gerenciamento e Comércio de Materiais para Construção Ltda., onde consta: “a prestação de serviços de engenharia, compreendendo a remoção de árvores, poda de raiz, poda de copa, plantio de: árvores, palmeiras, arbustos e grama, conserto de calçadas, conservação de áreas verdes, corte de grama e capina química, necessário para o manejo da arborização urbana e das áreas verdes existentes em Santos (Zona Noroeste e Leste)”.

Alertou o vereador: “A persistir tal situação, com a plena vigência de ambos os contratos, parece haver sério risco de ocorrer dano irreparável ao erário municipal, além de ficar caracterizada culpa da representada, por não tomar qualquer providência, conforme se depreende de notícia divulgada pelo jornal A Tribuna, de 21/05/2011, à página A-4, na reportagem sob o título “Calçadas: duelo entre a Prefeitura e PT”.

Adilson Júnior alertou o MP para os valores cobrados para a prestação dos serviços: enquanto no contrato celebrado com a Prisma, cujo valor total é de R$ 2.130.000,00, o preço dos serviços de conserto de calçadas é detalhado em R$ 216.885,10, no assinado com a R1, o valor alcança R$ 521.720,48, ou seja, quase o triplo.

Requerimentos

Na Câmara, para esclarecer detalhes do contrato com a Prisma, Adilson Júnior solicitou da Prefeitura informações das datas e endereços das calçadas que foram consertadas, e cópia da planilha de execução. O parlamentar requereu ainda cópia de inteiro teor do Processo n° 44.066/2010-48, referente ao contrato com a R1, e que seja apresentado o estudo técnico que embasou a contratação da R1.

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