O presidente da Câmara de Santos, Paulo Gomes Barbosa (PSDB), está prestes a concretizar um de seus principais objetivos desde que assumiu a presidência da Casa. A mesa diretora do Legislativo autorizou, na última segunda-feira, a participação de um grupo de servidores no curso “Pregão Presencial, Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro – Teórico e Prático”.

Os servidores foram indicados pelo Gabinete de Assessoria Técnico-Legislativa (Gatl), a diretoria Administrativa e a de Processamento de Dados.

A qualificação será feita pela empresa NDJ Simpósios e Treinamentos Ltda. O treinamento sobre Pregão visa proporcionar aos servidores públicos conhecimentos teóricos e práticos sobre esta moderna modalidade de licitação.

O curso tem conteúdo prático, apresentação de casos e elucidação de pontos controversos. Os participantes serão preparados para a aplicação desta modalidade, sob a orientação individualizada de especialistas e profissionais da Consultoria NDJ.

Paulo Barbosa acredita que, dentro de pouco tempo, após a qualificação dos funcionários, poderá implementar o Pregão Eletrônico com sucesso, dinamizando as licitações da Câmara. “Sem dúvida, que o sistema de compras do Legislativo se tornará moderno e ágil, proporcionando, inclusive, o controle social e atendendo ao princípio constitucional da publicidade, a transparência”, disse.

Pregão
O pregão é uma nova modalidade de licitação que busca incrementar a competitividade e a agilidade nas contratações públicas. A criação do pregão eletrônico foi determinada no parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória que instituiu o pregão, repetida - sem justificativa - no § 1º, do art. 30 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.555/2000 (Anexo I), tendo sido regulamentado pelo Decreto nº 3.697, de 21 de dezembro de 2000.

O pregão comum, denominado presencial determina, evidentemente, a presença física da pessoa que o conduz e dos representantes dos que participam do certame, sendo realizado nos moldes tradicionais, isto é, todos os atos (de abertura dos envelopes-propostas, oferecimento de lances e abertura dos envelopes com documentos etc.) são realizados em
sessão pública, transcorrendo num ambiente real.

Diferentemente, o pregão eletrônico tem seus atos praticados num ambiente virtual, com a utilização dos recursos da tecnologia de informação, através da rede mundial de computadores.

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