O melhor amigo do homem é o cachorro. A frase ao inverso nem sempre corresponde a esta amizade. Muitas vezes é possível encontrar cães abandonados a própria sorte nas ruas das cidades, esquecidos por seus donos, quando estes bichinhos de estimação acarretam despesas, envelhecem ou adoecem. Também não é difícil ter conhecimento de maus-tratos a animais. O pior é que nem sempre o ato de maltratar é registrado como crime e o autor considerado réu.
A falta de conhecimento da lei sobre o assunto levou o vereador Odair Gonzalez a apresentar na última sessão da Câmara de Santos (23/11/2009), projeto de lei obrigando clínicas, consultórios e hospitais veterinários; bem como pet-shops, estabelecimentos que comercializam produtos, serviços, medicamentos, alimentos para animais a manterem em local visível ao público placa com os seguintes dizeres:.
“É crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. (Lei Federal 9.605/98, art. 32”). Denuncie: 190 - Polícia Militar/Polícia Ambiental. 3226-8080–CODEVIDA– Secretaria de Meio Ambiente de Santos.
Com a aprovação do projeto, os estabelecimentos que descumprirem a lei receberão advertência por escrito, sendo que na reincidência pagarão multa de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida mensalmente pelo IPC - Índice de Preço ao Consumidor até a data do pagamento, levado em conta potencial econômico do autuado.
"Se mesmo assim o proprietário do estabelecimento não colocar a placa com a informação, a prefeitura poderá interditar o local e suspender o alvará de funcionamento", informa o vereador que ainda explica: "Não quero com o projeto multar os estabelecimentos e sim unir forças com os profissionais que atuam nesta área e que são apaixonados pelos animais. Pretendo lembrar a todos que os animais merecem carinho e respeito. Quanta alegria os bichinhos de estimação nos trazem. É preciso que a população saiba onde e quando avisar a polícia. Assim os responsáveis por atos covardes praticados contra os animais poderão ser punidos."
Vereador Odair Gonzalez:
Gabinete: Rua XV de Novembro, 103 – 3º andar – Santos.
Fones: (0xx13) 32191848 - 3211-4100 (Luciana e/ou Melissa)
e-mail: odairgonzalez@camarasantos.sp.gov.br
site: www.odairgonzalez.com.br
Assessoria de Imprensa:
Luciana Leal - MTB 22.489
cel. 13 8815.8977 e/ou 13 97571004