O melhor amigo do homem é o cachorro. A frase ao inverso nem sempre corresponde a esta amizade. Muitas vezes é possível encontrar cães abandonados a própria sorte nas ruas das cidades, esquecidos por seus donos, quando estes bichinhos de estimação acarretam despesas, envelhecem ou adoecem. Também não é difícil ter conhecimento de maus-tratos a animais. O pior é que nem sempre o ato de maltratar é registrado como crime e o autor considerado réu.

A falta de conhecimento da lei sobre o assunto levou o vereador Odair Gonzalez a apresentar na última sessão da Câmara de Santos (23/11/2009), projeto de lei obrigando clínicas, consultórios e hospitais veterinários; bem como pet-shops, estabelecimentos que comercializam produtos, serviços, medicamentos, alimentos para animais a manterem em local visível ao público placa com os seguintes dizeres:.

“É crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.  (Lei Federal 9.605/98, art. 32”). Denuncie: 190 - Polícia Militar/Polícia Ambiental. 3226-8080–CODEVIDA– Secretaria de Meio Ambiente de Santos.

Com a aprovação do projeto, os estabelecimentos que descumprirem a lei receberão advertência por escrito, sendo que na reincidência pagarão multa de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida mensalmente pelo IPC - Índice de Preço ao Consumidor até a data do pagamento, levado em conta potencial econômico do autuado.

"Se mesmo assim o proprietário do estabelecimento não colocar a placa com a informação, a prefeitura poderá interditar o local e suspender o alvará de funcionamento", informa o vereador que ainda explica: "Não quero com o projeto multar os estabelecimentos e sim unir forças com os profissionais que atuam nesta área e que são apaixonados pelos animais. Pretendo lembrar a todos que os animais merecem carinho e respeito. Quanta alegria os bichinhos de estimação nos trazem. É preciso que a população saiba onde e quando avisar a polícia. Assim os responsáveis por atos covardes praticados contra os animais poderão ser punidos."
 
Vereador Odair Gonzalez:
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