A extensão do benefício da licença maternidade de 180 dias às funcionárias de autarquias, fundações e empresas de economia mista do município foi solicitada ao Executivo pela vereadora Telma de Souza, líder do PT na Câmara. As funcionárias públicas já gozam desta prerrogativa, em harmonia com a legislação federal. Com esta finalidade, Telma apresentou uma indicação ao prefeito, para que este edite um decreto com tal objetivo.

“Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal a necessidade de adotar providências objetivando estender às funcionárias de autarquias, fundações e empresas de economia mista do município, a equiparação do benefício previsto na Lei Complementar nº 626/2008, que amplia de cento e vinte para cento e oitenta dias o período de licença-maternidade, conforme legislação federal”, propôs Telma.

Anteriormente, a parlamentar já havia sugerido a extensão do benefício às mães adotantes, atualizando uma lei criada por ela, quando ocupou o cargo de prefeita de Santos.

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