A Câmara já recebeu o projeto de lei complementar (PLC) que prevê o ingresso forçado em imóveis particulares fechados, por recusa ou por ausência do responsável. O objetivo é combater focos do mosquito Aedes aegypti, o transmissor da dengue. O anúncio da nova estratégia foi feito em abril de 2010 no Salão Nobre da Prefeitura pelo prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB) durante reunião extraordinária do Comitê Municipal de Mobilização contra a Dengue.

O presidente da Câmara, Marcus de Rosis (PMDB) disse que será votado em regime de urgência. A proposição deverá ser analisada e votada pelos vereadores em até 20 dias. De Rosis explicou que O projeto seguirá dentro da Casa para garantir o quanto antes sua aplicação.

O balanço da Secretaria Municipal de Saúde de Santos aponta que até o dia 12/04 já foram confirmados 1.433 casos de dengue.

Pelo (PLC), os responsáveis por terrenos e edificações em Santos serão obrigados a manter os imóveis limpos e livres de criadouros de mosquitos e não poderão impedir a entrada dos agentes do Programa de Controle e Prevenção à Dengue.

A legislação institui mecanismos a serem adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para combater a transmissão da doença, que incluem multas a infratores que não cumprirem as intimações iniciais, com valores que variam de R$ 500 a R$ 5 mil, de acordo com o tipo da infração (leve, média ou grave).

Outra medida é o ingresso forçado aos imóveis particulares onde a permissão não for possível, seja por recusa ou ausência do responsável. “É uma mudança radical na forma como estamos encarando esse desafio, mas a atual situação da dengue exige medidas mais enérgicas. É preciso ter instrumentos legais para enfrentar o problema com eficácia. Não queremos penalizar ninguém, mas salvaguardar a saúde da população de Santos, que está prejudicada”, disse Papa.

Independentemente das sanções previstas no projeto de lei, a prefeitura poderá executar as providências necessárias ao combate e prevenção da dengue como, por exemplo, abrir passagens em muros e depois fechá-las, com as despesas referentes correndo por conta do proprietário.

EXÉRCITO

Entre as novas ações anunciadas na reunião do comitê está a participação do Exército nos mutirões realizados nos finais de semana, e a adoção de estratégias de comunicação. Além do comercial que está sendo veiculado desde ontem nas rádios e TVs locais, das faixas e banners colocadas em ônibus e placas de rua, duas novidades serão implementadas em parceria com empresas de telefonia fixa e móvel. Trata-se do envio de mensagens de texto ou torpedo (sms), para celulares, e uso do telemarketing eletrônico.

Os torpedos que serão disparados pelas operadoras Vivo, Claro e TIM abrangerão todo os aparelhos com o código de área 13. Já as gravações  com orientações sobre cuidados que devem ser adotados para evitar a proliferação do mosquito da dengue - enviadas aos assinantes da Telefonica -, serão ouvidas nos telefones residenciais de Santos.