O Fórum da Cidadania de Santos, por intermédio do Comitê do Plano Diretor Participativo, promove nesta 3ª feira, dia 10/03/09 às 19h no SESC  (Rua Conselheiro Ribas, 136), um debate sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo na Cidade de Santos.

A Lei de Uso do Solo é um instrumento fundamental de planejamento urbano. Dentre outras importantes questões que lhes são pertinentes,  ela é a  responsável pelo ordenamento e pelas normas que disciplinam a construção civil na cidade.

A exposição do tema e os debates subseqüentes estarão centrados nas seguintes abordagens:

1 - Breve histórico da legislação urbanística de Santos, no contexto do planejamento urbano nacional, em especial das leis de zoneamento e de uso e ocupação do solo.
 2 - Principais aspectos da Lei Complementar N° 312 de 23 de novembro de 1998, Lei de   Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo na Área Insular do Município.
 3 - Limites e entraves da referida lei, em especial no aspecto dos impactos   ambientais e sócio-econômicos, apontando alternativas de alteração da lei, com vistas ao processo de revisão do Plano Diretor e suas normas disciplinadoras.
A abertura dos trabalhos e introdução do debate será feita pelo  jurista Sérgio Sérvulo da Cunha que também atuará como mediador.. A exposição  do tema  caberá ao urbanista e assessor parlamentar José Marques Carriço.

Em seguida à exposição atuarão como debatedores o engenheiro e cientista político Alcindo Gonçalves, o arquiteto e ex secretário de obras de Santos Cláudio Abdala e um representante da Secretaria Municipal de Planejamento  a ser confirmado. Na seqüência o público presente terá a  oportunidade de fazer  questionamentos e apresentação de propostas.

Este debate é aberto à livre participação de todos os cidadãos e cidadãs da comunidade interessados em melhor conhecer e refletir sobre a importância desta lei e a sua relação com a qualidade de vida da população.