O Fórum da Cidadania de Santos, por intermédio do Comitê do Plano Diretor Participativo, promove nesta 3ª feira, dia 10/03/09 às 19h no SESC (Rua Conselheiro Ribas, 136), um debate sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo na Cidade de Santos.
A Lei de Uso do Solo é um instrumento fundamental de planejamento urbano. Dentre outras importantes questões que lhes são pertinentes, ela é a responsável pelo ordenamento e pelas normas que disciplinam a construção civil na cidade.
A exposição do tema e os debates subseqüentes estarão centrados nas seguintes abordagens:
1 - Breve histórico da legislação urbanística de Santos, no contexto do planejamento urbano nacional, em especial das leis de zoneamento e de uso e ocupação do solo.
2 - Principais aspectos da Lei Complementar N° 312 de 23 de novembro de 1998, Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo na Área Insular do Município.
3 - Limites e entraves da referida lei, em especial no aspecto dos impactos ambientais e sócio-econômicos, apontando alternativas de alteração da lei, com vistas ao processo de revisão do Plano Diretor e suas normas disciplinadoras.
A abertura dos trabalhos e introdução do debate será feita pelo jurista Sérgio Sérvulo da Cunha que também atuará como mediador.. A exposição do tema caberá ao urbanista e assessor parlamentar José Marques Carriço.
Em seguida à exposição atuarão como debatedores o engenheiro e cientista político Alcindo Gonçalves, o arquiteto e ex secretário de obras de Santos Cláudio Abdala e um representante da Secretaria Municipal de Planejamento a ser confirmado. Na seqüência o público presente terá a oportunidade de fazer questionamentos e apresentação de propostas.
Este debate é aberto à livre participação de todos os cidadãos e cidadãs da comunidade interessados em melhor conhecer e refletir sobre a importância desta lei e a sua relação com a qualidade de vida da população.