Lei de Uso e Ocupação do Solo

Audiência Pública trata do tema

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O Presidente da Câmara Municipal de Santos, o vereador Adilson Junior, sugeriu uma revisão na Lei de Uso e Ocupação do Solo, durante audiência realizada na sexta-feira (08/06), na Câmara Municipal de Santos, depois da manifestação de munícipes contrários a algumas mudanças.

A lei prevê faixas de amortecimento que se implantadas em áreas residenciais, como previstas nos bairros do Macuco e Vila Mathias, impedirão novas habitações de serem construídas. Um grupo de moradores esteve na audiência reivindicando que isso não aconteça.

“O projeto vem da Prefeitura e estamos fazendo essa primeira audiência. Podemos e vamos fazer outras. Vamos entender qual é o projeto e quais são os anseios da população. Feito isso, cada vereador faz o que chamamos de emendas para modificar o projeto”, explica Adilson Junior.

Solicitada pela Comissão Permanente de Obras, Serviço e Habitação da Casa, a audiência contou com a presença de moradores de diversos bairros da cidade. O Secretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, apresentou os objetivos da proposta aos presentes ressaltando a importância de diminuir impactos do Porto na cidade.

“A ideia do projeto é reverter os processos de desigualdades urbanas com mais desenvolvimento econômico, melhoria da mobilidade, adensamento sustentável e renovação da qualificação urbana”, explica Glaucus.

A Mesa da Audiência foi composta por Adilson Júnior; pelo vereador Fabiano Reis, vice-presidente da Comissão Permanente de Obras, Serviço e Habitação da Câmara e por Glaucus Farinello.
Os vereadores Ademir Pestana, Audrey Kleys, Benedito Furtado, Chico Nogueira, Geonísio Aguiar, o Boquinha, Lincoln Reis, Roberto Teixeira, Rui de Rosis e Telma de Souza também participaram da audiência e são a favor de repensar possíveis alterações no projeto.

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