Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (dia 22 de junho), a Câmara de Santos aprovou a redação final dos Projetos de Lei Complementar nº 2/2011 e 3/2011, que revisam o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo na Área Continental.

As propostas foram alteradas com a aprovação de emendas do Executivo, de vereadores e também definidas a partir de sugestões populares coletadas nas audiências públicas realizadas pelo Legislativo nos meses de abril e maio.

Já o Projeto de Lei Complementar 4/2011, que disciplina o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo na Área Insular volta ao plenário para redação final na sessão de segunda-feira (dia 27). A proposta também foi apreciada nesta quarta-feira, mas recebeu 15 novas emendas que serão avaliadas pelos vereadores.

Uma nova sessão extraordinária na terça-feira (dia 28), às 15 horas, já foi convocada pelo presidente do Legislativo, o vereador Manoel Constantino (PMDB), como garantia de finalizar o processo, caso o tempo da sessão do dia 27 não seja suficiente para a discussão de todas as novas emendas.

Juntos, os três projetos receberam 117 emendas (contando as que ainda serão discutidas na segunda-feira), sendo 28 do Executivo (todas aprovadas), 54 elaboradas a partir das sugestões populares (12 aprovadas) e 35 de vereadores (cinco aprovadas e outras 15 que ainda serão votadas).