Com a sanção da lei que exige o uso das cadeirinhas para crianças de até sete anos e meio em automóveis, o vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) levantou polemica na última sessão da Câmara de Santos, dia 9, ao questionar a nova legislação e pedir às autoridades federais que estudem e revisem a nova legislação.

O parlamentar entende que ela não pode continuar em vigor. “Afinal, a quem esta lei atende e beneficia? Na teoria foi criada para proteger nossas crianças, o futuro da nação. Porém, vemos que esta propositura (isonômica e nada universal) obriga apenas os veículos de passeio a adotarem o uso das cadeirinhas. Se essa propositura não vale para os veículos públicos, ônibus, vans, táxis e peruas escolares, qual é a lógica dos veículos de passeios terem essa obrigatoriedade? Por acaso existem interesses comerciais?”, questionou o vereador.

De acordo com o peemedebista, outra questão que precisa ser melhor discutida é a comercialização do dispositivo de segurança. Ele sugeriu que fosse fixado um valor padrão no preço das cadeiras, que considera abusivo. “Não é qualquer família que tem condições financeiras de comprar uma, duas ou três cadeiras dessas. Cada unidade custa entre R$300 e R$1.500. Imagine uma família que possui um carro velho e que vive com seus três filhos (todos com menos de sete anos) dentro de um limite de dois salários mínimos. De que forma eles comprarão três cadeiras destas?”, questionou.

Após ler seu manifesto, Banha pediu que uma cópia do documento fosse encaminhada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Companhia de Engenharia e Tráfego (CET), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Conselho Nacional de Trânsito (Contran) gabinetes do deputado federal Michel Temer, do senador José Sarney e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar sugeriu ainda que a legislação seja estudada e refeita. “Em vez de proteger vidas, esta lei ataca o bolso do nosso povo. Da forma que foi apresentada, tudo indica que esta legislação atende a interesses comerciais. Portanto, entendo que, por falta de estudo e planejamento, esta lei precisa ser revista e com urgência”.

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Zona Verde - Na sessão da Câmara de Santos do dia 9, o vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) apresentou Projeto de Lei que, se for aprovado, criará a Zona Verde na avenida da praia de Santos. A proposta é fazer com que os carros só passam ficar estacionados no local por no máximo duas horas, nos finais de semana, feriados e período de férias. Ficarão livres de multas os veículos com placa de Santos, carros oficiais e de permissionários de quiosques. Os recursos arrecadados, se o PL for sancionado, serão revertidos ao Fundo Social de Solidariedade de Santos.
 
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