Durante a sessão do dia 22/06/09 jornalistas, estudantes e professores realizaram ato de repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal  (STF) que extinguiu a necessidade da formação acadêmica na profissão. O protesto foi organizado pela unidade regional do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. A galeria da Sala Princesa Isabel ficou lotada.

A decisão de acabar com a obrigatoriedade do diploma foi tomada no dia 17 de junho. O diretor da Regional, Carlos Raton, leu da tribuna da Câmara uma moção de repúdio à decisão do STF. Confira abaixo a integra da nota de repúdio e a manifestação de alguns vereadores.

O vereador Sadao Nakai, como líder de bancada do PSDB na Câmara de Santos, apresentou e leu em plenário o manifesto do deputado estadual, Paulo Alexandre Barbosa O deputado não pôde comparecer ao evento, por estar presidindo a sessão de lançamento oficial da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação da Politécnica da USP, em Cubatão.

Leia a nota de repúdio da Regional de Santos e a carta do deputado Paulo Alexandre, que foi publicada no jornal A Tribuna de Santos e encaminhada à direção do Sindicato dos Jornalistas.

Já o vereador Odair Gonzalez (PR) disse o seguinte: “Acho que o Supremo tem tantas atribuições, tantos processos, a pauta está trancada e não julgam tanta coisa a tanto tempo (...) e vai o Supremo e decide desregulamentar a profissão de jornalista. (...) Parece que há um interesse em diminuir a classe intelectual deste país e vejo o Supremo atendendo interesses sabe-se lá de quem (...) Teremos a partir de agora os órgãos de comunicação servidos por office  boys, por colaboradores que exercem função de auxiliar de escritório. O salário da categoria vai lá para baixo, porque não vai ter um parâmetro para definir um salário digno para aqueles que se formaram e merecem aquilo tudo que foi construído até hoje. Então, fica aqui feito o nosso protesto ao Supremo Tribunal Federal que tem tantas atribuições e jamais deveria desregulamentar uma profissão tão como a de jornalista.”  

Nota de Repúdio da Regional do Sindicato dos Jornalistas

A Regional de Santos, Baixada Santista e Vale do Ribeira do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo repudia os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão de que jornalista não precisa ter diploma para exercer a profissão.

Mais do que equivocada, incoerente e desprezível, a decisão é considerada um verdadeiro golpe contra a categoria que, nos momentos mais difíceis para a democracia brasileira – como nos tempos de chumbo da Ditadura Militar – sacrificou vidas pela verdade, qualidade da informação e pelo respeito aos direitos humanos.

Com a decisão, o Judiciário Brasileiro confirma que anda na contramão da história, favorecendo somente quem trabalha na ilegalidade, prejudicando dezenas de companheiros e companheiras que lutam não só para levar o pão à mesa, mas pela informação séria e produzida com responsabilidade para milhares de brasileiros em todo o País.

Utilizar o manto da liberdade de expressão, da não necessidade de técnica e da não garantia, por parte das universidades, que a formação específica garanta bons profissionais, além de outros argumentos frágeis como os citados, é o mesmo que acreditar que os brasileiros são inconsistentes e analfabetos funcionais, como os próprios ministros fizeram ao julgarem, sem conhecer as técnicas da profissão, a não obrigatoriedade do diploma.

Jornalismo é isenção, compromisso, verdade e responsabilidade social - atributos que o Judiciário Brasileiro está, a cada dia, mais distante dos cidadãos de bem, como os que buscaram, na formação superior em Jornalismo, uma forma de contribuir para o progresso e o desenvolvimento deste país, tão cheio de desigualdades.

Ao contrário do que imaginam nossos “deuses de toga”, o Sindicato dos Jornalistas e, muito menos, os trabalhadores da notícia não estão e nunca estarão de joelhos diante de tamanha aberração jurídica, que pretende destruir o jornalismo brasileiro.

Estamos, sim, mais fortalecidos e vamos partir para a luta, na certeza que este País precisa, o mais urgente possível, de uma grande reforma em todas as esferas de poder, principalmente no Judiciário que, nos últimos tempos, vem dando exemplo da putrefação das instituições deste nosso Brasil, um País de todos – todos os ministros incompetentes, de todos os políticos corruptos e, agora, infelizmente, de todos os jornalistas desqualificados.

Os jornalistas de todo o Brasil “agradecem” ao ministro Gilmar Mendes e seus súditos, como Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello.

Vossas excelências nos respeitem, por favor!

Santos, 18 de junho de 2009
Regional de Santos, Baixada Santista e Vale do Ribeira
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS
NO ESTADO DE SÃO PAULO

“Em um momento que os jornalistas manifestam a justa indignação pela decisão do STF, que considerou dispensável a obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício da atividade jornalística, a imprensa confirma a importância da formação profissional. São reportagens que fazem com que a palavra “Jornalismo” seja grafada em “caixa alta” (em letra maiúscula).
Podemos destacar o trabalho investigativo dos jornalistas Davi Ribeiro e Thaís Lyra, do jornal A Tribuna.

Os profissionais retrataram flagrantes da prostituição infantil em rodovias do Litoral e Vale do Ribeira e no Porto de Santos. Um assunto que já havia sido denunciado pelo jornalista Carlos Ratton, atual diretor regional do Sindicato dos Jornalistas, mas que, vergonhosamente, ainda persiste.

Anteriormente, as jornalistas Suzana Fonseca e Tatiana Lopes desvendaram um caso de mais de três décadas, ao promoverem o reencontro de mãe e filha separadas por um crime. O relato comoveu a população que acompanhou, pelas páginas de A Tribuna, cada capítulo de uma história que mereceu destaque no programa Fantástico, da Rede Globo.
Em maio, a TV Tribuna já havia produzido uma série de reportagens sobre a venda de crack, em um trabalho que contou com a participação dos jornalistas Evandro Siqueira, Fábio Pires, Rodrigo Vaz e Thiago Wiggert.

A competência e o faro jornalístico desses profissionais provocaram repercussão em todo o País, com a veiculação da matéria em rede nacional.”
São por essas e tantas outras razões que não só devemos nos solidarizar com os jornalistas, como também nos envolver nessa luta pela valorização da profissão. Como ensina o professor e jornalista Alberto Dines: “a sociedade que aceita qualquer Jornalismo não merece Jornalismo melhor”.
Paulo Alexandre Barbosa, deputado estadual