O editorial "Compensação de Danos" publicado na edição do dia 24 de maio, do jornal A Tribuna (página A-2), destacou solicitação do vereador Manoel Constantino (PMDB) encaminhada ao prefeito João Paulo Tavares Papa em forma de requerimento. O parlamentar pediu ao Executivo que conceda desconto no IPTU para os imóveis da Zona Noroeste afetados pelas enchentes. Em sua argumentação o jornal fundamentou a coerência da reivindicação como forma de compensar o atraso das obras do Projeto Santos Novos Tempos.
Veja o texto:
“Há poucos dias o vereador Manoel Constantino (PMDB), líder da bancada governista na Câmara, apresentou requerimento destinado ao Prefeito João Paulo Papa, para que este mande elaborar estudos visando a concessão de desconto ou abono do pagamento do IPTU aos contribuintes da Zona noroeste moradores em ruas frequentemente atingidas por enchentes. A nosso ver, a reivindicação é perfeitamente válida. Pois não é justa a cobrança de um tributo referente a imóvel urbano, se o poder público não consegue promover condições adequadas à sua ocupação, como lhe compete.
As inundações são um problema crônico daquela área da cidade. Sempre que chove com mais intensidade, as ruas ficam alagadas e, em diversos locais, a água invade as casas, causando prejuízos aos moradores. E ainda: em certos trechos, as pessoas são obrigadas a construir pequenas rampas de acesso às suas casas, e aí são multadas pela fiscalização municipal por interferência das calçadas, que são um equipamento público. Só lhes resta, então, caminhar na água.
O Projeto Santos Novos Tempos, que vai acabar com as enchentes na Zona Noroeste, está devagar demais, conforme o próprio líder do prefeito reconhece. Nessa circunstância, alguma outra medida precisa ser tomada, e o abono do IPTU, em caráter temporário até que os transtornos terminem, não parece uma solução descabida. Muito ao contrário.”
Assessoria do gabinete do vereador Manoel Constantino