A resolução 70/2012, em seu artigo 9º, determina que os trabalhos da Comissão da Verdade comecem em fevereiro, quando a regra passa a vigorar. Assim, os vereadores que integrarão o grupo serão designados pelo presidente da Câmara, Sadao Nakai (PSDB), na primeira sessão ordinária deste ano (em 4 de fevereiro), com base no Regimento Interno e respeitando a proporção numérica partidária.

O grupo terá a missão de colaborar com as Comissões da Verdade Federal e Estadual, visando esclarecer violações de direitos humanos ocorridas na cidade ou praticadas por agentes públicos municipais durante o período da ditadura.

Promover a reconstrução da história e recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos também são objetivos da comissão santista.

Os parlamentares terão 180 dias, a partir da instalação da comissão, para a conclusão dos trabalhos. Prazo que poderá ser prorrogado. Será apresentado relatório com atividades realizadas, fatos apurados, conclusões e recomendações.

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