Impactos do Boom Imobiliário é discutido

Tema será alvo de uma Comissão de Vereadores

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Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos realizada no dia 14/2/08, a Vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) - apresentou requerimento de reinstalação de Comissão Especial de Vereadores (CEV), com a finalidade de discutir os impactos sócio-ambientais provocados pelos grandes empreendimentos imobiliários em construção em Santos, buscando sua mitigação e a gestão social do espaço urbano.

A instalação desta CEV é resultado da mobilização de moradores de vários bairros, preocupados com os impactos ambientais destes empreendimentos, em função de poluição sonora, vibração excessiva, trânsito de veículos de serviço, escavações, geração de resíduos de construção, assim como de situações de insegurança, como a grua existente em obra na avenida Ana Costa, cuja lança manobra sobre o espaço público, colocando em risco a vida de transeuntes e trabalhadores.

Contudo, após sua conclusão, estes empreendimentos ainda promovem uma série de impactos, como alta demanda por infra-estrutura urbana, redução da iluminnação natural e da ventilação, além de outros advindos da ocupação do solo de alta densidade possibilitado pela Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo em vigor. Some-se a estes problemas, os impactos de natureza social, sobretudo pela elevação do valor imobiliário nas áreas em que o mercado imobiliário está mais ativo, promovendo a expulsão paulatina de população de média e baixa rendas, sem que haja mecanismos efetivos de gestão social do espaço urbano.

Na mesma Sessão, a Vereadora obteve, ainda, a aprovação de requerimento visando a realização de audiência pública com o objetivo de promover a discussão destas questões entre a sociedade e autoridades municipais da área de planejamento e meio ambiente. A audiência será realizada na Sala Princesa Isabel, em data a ser agendada em breve.

Cargos na CET

Também na mesma Sessão, a Vereadora Cassandra obteve a aprovação de requerimento solicitando que o Prefeito informe em que setores da Companhia de Engenharia de Tráfego trabalham e que atribuições específicas possuem os 41 Assessores de Diretoria da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), conforme Quadro de Pessoal publicado no D.O. de Santos, em sua edição de 2 de fevereiro de 2008. No mesmo requerimento, a Vereadora pede que seja informado onde trabalham e que atribuições específicas possuem os 7 Assistentes, 24 Chefes de Unidade e 19 Coordenadores da CET.

Segundo Cassandra, salta aos olhos o grande número de cargos de livre provimento, com altos salários na CET. Os 41 Assessores de Diretoria e 4 Diretores possuem remuneração que varia entre R$ 6.450,00 e R$ 880,00. Não muito menos expressiva é a remuneração de alguns cargos do quadro permanente como dos 7 Assistentes, 24 Chefes de Unidade e 19 Coordenadores da companhia. Há, ainda, muitos cargos não providos, mas que poderão ser preenchidos a qualquer momento, elevando mais ainda os custos da empresa, que está se tornando um paquiderme administrativo, com número de chefes e chefetes desproporcional com relação ao de funcionários que prestam serviços ao público.

Assessoria da Vereadora Cassandra Maroni Nunes – PT/Santos
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