O ano de 2012 representa o último da atual Mesa Diretora. Podemos falar, com certeza, que foi uma gestão de muito trabalho e de resultados.

Nestes dois anos,  a atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos assumiu como compromisso principal, terminar as obras da nova sede do Legislativo.  Adequar o antigo edifício do Corpo de Bombeiros, para abrigar a Câmara Municipal com toda sua infra-estrutura de pessoal e de tecnologia, necessitou de constantes reuniões junto ao Ministério Público.

O “Castelinho”, como se tornou conhecido na Cidade, possui valor histórico inegável. Qualquer mudança ou alteração, como a colocação de um simples prego, exigia autorização do Ministério Público. A parte história do edifício, tombada e restaurada, respeitou a construção original. Abriga, hoje, no térreo, a parte administrativa, de informática, o Museu do Bombeiro e, no piso superior, o Gabinete da Presidência e sua Coordenadoria Geral.

Também, ergueu-se a ala moderna da Câmara para alojar os gabinetes dos vereadores, o Plenário “Oswaldo de Rosis”, a administração e demais setores de apoio, incluindo o anfiteatro e o terceiro andar para exposição.  No espaço de interligação dos dois edifícios, o páteo mantém um grande espelho d´água e serve, ainda, para recepções em dias de sessão solene.

Durante o recesso de julho 2011, a presidência acompanhou e organizou a mudança efetiva na transição dos gabinetes e serviços do Paço Municipal e Rua XV de Novembro para a Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01.

A entrega do prédio da XV de Novembro significou, ainda, economia efetiva, agora, investida totalmente na melhoria da infra-estrutura e atendimento da nova sede.

Outra conquista desta gestão diz respeito ao Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município, que efetivou as Leis de Orçamento do Uso e Ocupação do Solo das Áreas Insular e Continental no mês de julho. A nova legislação garante qualidade de vida para os habitantes, incentiva o desenvolvimento sustentável e une crescimento econômico com inclusão social.

A legislação também destaca a importância da preservação ambiental, com a redução de 305 do potencial construtivo nas ruas da Área Insular com até 14 metros de largura e 10% nas outras vias.

Na Área Continental, a lei reservou uma área para expansão das atividades portuárias e retroportuárias, e para o parque tecnológico do Município. Já 86% do território está definido como espaço de preservação ambiental.

As Leis que disciplinaram o ordenamento do uso e da ocupação do solo na área continental de Santos e que instituíram o Plano Diretor Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município tiveram a participação da população, tanto no aprimoramento dos textos, como nas nove audiências públicas, realizadas  nos mais diversos locais:  Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos/UniSantos; anfiteatro da Universidade Santa Cecília; Centro Esportivo da Zona Noroeste; Sala Princesa Isabel (Paço Municipal); anfiteatro do Centro Espanhol; Centro Cultural do Morro do São Bento e Escola Total, fazendo jus ao caráter democrático que sempre pautou a história do Legislativo de Santos.

Finalizamos 2011 abrindo o Castelinho para visitação pública, de forma segura e que atendesse a curiosidade de crianças, jovens e adultos, destacando a importância da participação popular na política.

As visitas durante o ano de 2012, tiveram como foco de perguntas, as eleições municipais, o que, para nós, foi motivo de orgulho por poder responder, de cabeça erguida, a real função do vereador que, nesta Casa, se mistura com tantos momentos importantes da História do Brasil, como a luta pela democracia.

Em 2012, demos a base para a construção do Arquivo Histórico, segundo as mais modernas normas de preservação e consulta documental.

O ano de 2013 começará com alguns parlamentares que voltam a esta Casa, como outros que aqui vão iniciar, com transparência, uma trajetória que tem como meta o respeito ao munícipe, a coerência, a justiça.

Aos colegas que dividiram comigo estes dois anos, a todos que vieram a esta Casa durante as sessões, aos que nos assistiam em suas casas, aos funcionários e a imprensa, meu agradecimento.

Manoel Constantino

Presidente da Câmara Municipal de Santos 2011- 2012