A próxima audiência pública na Câmara para apresentação do relatório de Gestão Fiscal, da Secretaria Municipal de Finanças, contará com cartilha para o munícipe. O objetivo do material é facilitar a compreensão dos conceitos e dos quadros que demonstram em números detalhados a execução do orçamento de Santos.

A sugestão de elaborar material de apoio surgiu durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (dia 27 de fevereiro) e que demonstrou números referentes ao 3º quadrimestre de 2012. A apresentação do relatório acontece conforme determinação da Lei Complementar 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Por se tratar de assunto muito complexo, o encontro se limitou a participação de vereadores, assessores e técnicos da Secretaria de Finanças. Apenas um munícipe acompanhou a apresentação. Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador José Lascane (PSDB), parte da ausência dos cidadãos é justificada pela dificuldade de entender o que é apresentado.

“Hoje só tem um munícipe aqui e esta ata vai para o Tribunal de Contas, que vai questionar a comissão. O Tribunal de Contas tem notado que nas audiências comparecem oito, seis, duas pessoas”.

Único munícipe presente, Hailton Santos reforçou a fala do vereador Lascane. “Eu participo bastante de audiências públicas e a gente tem muita dificuldade com essas apresentações. Eu noto que cada vez mais as audiências se esvaziam em função dessa falta de clareza”.

De acordo com o secretário de Finanças, Álvaro dos Santos Silveira Filho, os quadros com os números do orçamento publicados no Diário Oficial são padronizados pelo Tribunal de Contas e não podem ser alterados. No entanto, ele concordou que o assunto é mesmo de difícil compreensão e se comprometeu a elaborar, através da secretaria, o material de apoio. “Na próxima audiência nós já teremos uma cartilha”.

Representando o presidente da Câmara, vereador Sadao Nakai (PSDB), o chefe de gabinete da presidência, Edmon Atik, reforçou o compromisso da Mesa Diretora de buscar transparência e interatividade com a população. Para ele a elaboração do material de apoio vai facilitar o diálogo com os cidadãos. A ideia é que essa cartilha também possa ficar disponível no site da Câmara.

“Não nos interessa fazer audiências públicas apenas para cumprir legislação. O que nós queremos é o envolvimento e a participação dos cidadãos”, afirmou Atik.

Próximo encontro
Os vereadores Benedito Furtado (PSB) e Murilo Barletta (PR) também participaram do encontro. A próxima audiência pública sobre o tema será no dia 29 de maio, às 10 horas, no auditório Zeny de Sá Goulart, na Câmara (Praça Tenente Mauro Batista Miranda, nº 1, Vila Nova).

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