Até o final do ano os sacos plásticos comuns, desses distribuídos em supermercados e no comércio em geral, deverão desaparecer em Santos, cedendo lugar a embalagens biodegradáveis ou reutilizáveis. A determinação, que tem origem em um projeto de lei do vereador Manoel Constantino (PMDB), foi oficializada pelo prefeito João Paulo Tavares Papa, que sancionou a Lei nº 2.684 no dia 12 deste mês. A propositura do vereador havia sido apresentada e aprovada pela Câmara Municipal no dia 4 de fevereiro.

Do texto original, houve apenas uma mudança: ao invés de o comércio passar a utilizar embalagens oxibiodegradáveis, como previa o projeto, a Prefeitura preferiu estipular o uso de sacolas biodegradáveis, atendendo sugestão dos ambientalistas que as consideram mais adequadas. A Lei deverá ser regulamentada em um prazo de 60 dias.

A diferença é a seguinte: as sacolas oxibiodegradáveis teriam que ser submetidas a um aditivo que, conjugado com estresse de manuseio, raios solares ultravioletas, calor e umidade, fariam com que o produto se degradasse em 18 meses, enquanto que as biodegradáveis levariam poucos meses para desaparecer, atacadas pela ação de micro-organismos, além de não produzirem tóxicos. As sacolas de plástico comum, de acordo com estimativas, demorariam cerca de 300 anos para se decompor, liberando toxinas altamente prejudiciais.

A aprovação do projeto pela Câmara e sua transformação em Lei pelo Executivo está sendo saudada pelos ambientalistas como a inclusão de Santos entre as cidades preocupadas com os danos provocados ao meio ambiente pelas sacolas plásticas, conforme reportagem do jornal A Tribuna, edição do dia 12 de março, sob o título “Sacolas plásticas estão com os dias contados”. A substituição das sacolas também agradou o secretário municipal do Meio Ambiente, Fábio Nunes, que considerou a medida de grande importância.

Projeto
O projeto apresentado pelo vereador Constantino, aprovado no dia 4 de fevereiro, alertava não só para os danos ambientais provocados pelas sacolas de plástico comum, hoje oferecidas em todo o comércio, mas também para outro problema sério: segundo ele, além de levar centenas de anos para se decompor, elas podem ser vistas nas ruas e canais, ajudando a entupir bueiros e obstruir canais de escoamento de água e ocasionando enchentes.

Assessoria de Imprensa
Gabinete Vereador Manoel Constantino