FGTS de funcionários da CSTC é questionado

Companhia Santista foi extinta em 2007

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A Companhia Santista de Transportes Coletivos (CSTC) foi  extinta em 30 de março de 2007 depois de funcionar por 55 anos. Os 82 funcionários remanescentes passaram a prestar serviços na Prefeitura. Na época o Prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, informou que a decisão seria necessária, uma vez que a CSTC não operava o transporte público municipal desde 1998, quando o gerenciamento passou para a CET-Santos, acumulando ações trabalhistas e débitos com a Previdência de 143 milhões de reais.

Com base nestes dados, o vereador Odair Gonzalez, apresentou um requerimento ao Prefeito pedindo informações quanto ao pagamento de FGTS dos funcionários remanescentes. A preocupação de Odair se justifica, pois na época da extinção, presidia a CSTC, acompanhando de perto o remanejamento dos trabalhadores.

“É necessário saber se a Prefeitura está recolhendo regularmente o FGTS desses funcionários, sendo este assunto objeto do processo 64207/2007-25. Desta forma, apresentei um requerimento neste mês oficiando o Prefeito Municipal e que seja dada ciência à Diretoria da CET, para que esta divulgue aos interessados em seu quadro de avisos”, explica o vereador.

A CSTC foi constituída em 15 de março de 1976, no lugar do antigo Serviço Municipal de Transportes Coletivos (SMTC), criado em 1951. O processo de extinção da CSTC começou no final de década de 80. Até 1998 a Companhia demitiu mais de dois mil empregados, parte destes absorvidos pelo sistema privado. Entre janeiro de 2005 e o fechamento da CSTC foram quitados cerca de dois milhões em dívidas tributárias, trabalhistas e previdenciárias. Aos funcionários remanescentes ficou garantido o emprego, sem prejuízo dos salários. Eles passaram a integrar quadro especial da Prefeitura.

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