Lançar o olhar sobre o mesmo assunto de pontos de vista diferentes e obrigar à reflexão. Este foi o resultado da Tribuna Cidadã desta segunda-feira (2 de setembro). Pouco mais de dois anos depois de ser criada no Regimento Interno da Câmara, esta foi a primeira vez que esta ferramenta de participação popular desencadeou um debate, originado em teses antagônicas.

A pauta abordada pelos munícipes foi o Projeto de Lei que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) para a década 2011-2020. Entre as propostas, as unidades da federação devem estabelecer metas para garantia de pleno acesso à educação regular, bem como a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), à formação de estudantes com deficiência.

No entanto, a chamada Meta 4 do projeto, da forma como está no texto “não representa só uma grande ameaça ao trabalho da Apae, mas também a todas as escolas de ensino especializado”, argumentou Salete Campos, diretora da Apae Santos.

Salete entende, que caso seja obrigado o atendimento escolar aos alunos com deficiência apenas na rede regular de ensino, sob o argumento da inclusão, o desenvolvimento de alguns desses alunos pode ser prejudicado.

“Trabalhar com a educação especial é lembrar que o importante não é como você quer ensinar, mas como o aluno consegue aprender”, afirma Salete. “É notório que a educação especial é fundamental para que haja uma inclusão responsável, respeitando o tempo e o limite de cada indivíduo”.

Salete ainda questiona se as escolas regulares e seus professores terão capacidade de receber a demanda de alunos que hoje estão inseridos nas escolas de educação especial.

Porém, outro ponto de vista foi apresentado na Tribuna Cidadã. O jovem de 23 anos, Samuel Sestaro relatou a própria trajetória de vida como contraponto. “Até pouco tempo as pessoas com deficiência intelectual só conviviam com outras pessoas com deficiência. Estudei em escolas regulares e sempre convivi com pessoas da minha idade. Eu aprendi com elas e elas aprenderam comigo”.

O jovem que nunca frequentou escola especial e, em 2010, concluiu o curso superior tecnológico de Design de Moda, já percorreu o país mostrando os resultados da educação inclusiva.

“Se não me tivessem sido dadas oportunidades, com certeza eu não estaria aqui neste momento. Eu sou um jovem que teve oportunidades através da inclusão. A segregação viola os direitos humanos. A classe especial também é uma forma de discriminação, pois não permite aos alunos conviverem com a diversidade humana”. 

Aplaudido de pé pelos parlamentares, Samuel ainda presenteou os vereadores com exemplares do livro “Triplice parceria – um método de sucesso na inclusão escolar de pessoas com Síndrome de Down”.

Como participar
A Tribuna Cidadã está prevista no Regimento Interno da Câmara e prevê a manifestação de cidadãos que comprovadamente representem uma entidade ou organização popular, devidamente registrada e com sede no município.

Para participar, é necessária inscrição prévia, até às 18 horas do dia da sessão. A Tribuna Cidadã ocorre às segundas-feiras. São vetadas as participações de representantes de partidos políticos, candidatos a mandatos eletivos e aos munícipes que já tenham participado num período inferior a seis meses.

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