Representando o Sindicato das Empresas de Transporte, Locação e Fretamento de Micro Ônibus do Estado de São Paulo (Setlofemesp), Cintia Rodrigues Vaz utilizou a Tribuna Cidadã, na sessão de segunda-feira (dia 7 de novembro), para falar das dificuldades que a categoria vem enfrentando no desempenho de suas atividades.

Cintia relatou aos vereadores interferências da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) no serviço prestado pelas empresas, e que resultam em prejuízo não apenas para a categoria, como também para os santistas, o turismo, o transporte, o meio ambiente, a mobilidade e a economia local.

De acordo com o Setlofemesp, as empresas de transporte, locação e fretamento são impedidas pela Artesp de prestar seus serviços entre as regiões metropolitanas. Os veículos não podem, por exemplo, circular entre Santos e São Paulo, e seus proprietários são multados.

“A quem interessa essa situação? Aos santistas que utilizam um transporte com finalidade específica, confortável, seguro, higienizado, personalizado e econômico? Aos turistas? A apreensão de veículos não interessa a essas pessoas. Mas a alguém interessa”.

Cintia solicitou aos vereadores medidas para garantir autonomia do município na área de transporte de turismo, “perdida neste momento para um órgão estadual que vem a cidade apreender veículos e documentos de empreendedores santistas”.

Atenta à revindicação do sindicato, a Câmara se comprometeu a realizar audiência pública para buscar soluções.

Tribuna Cidadã: como usar

A Tribuna Cidadã está prevista no inciso VI do artigo 76 do Regimento Interno. Sua utilização é permitida a qualquer cidadão “que comprovadamente represente uma entidade ou organização popular, devidamente registrada e com sede no Município, previamente inscrito em livro próprio, pelo tempo de cinco minutos, durante os dez minutos, do expediente, nas sessões ordinárias de segunda-feira”.

É vedada a fala de representantes de partidos políticos, candidatos a mandatos eletivos e aos munícipes que já tenham participado num período inferior a seis meses.

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