Por causa do esvaziamento da sessão da última quinta-feira 16/10/08, por parte do bloco governista, a votação das emendas aos projetos de lei complementar que alteram o Uso e Ocupação do Solo e o Programa Alegra Centro foi adiada. Os vereadores governistas já haviam esvaziado em duas ocasiões o plenário da Câmara de Santos e adiaram por seis sessões essa discussão. Agora, a matéria será apreciada novamente na próxima sessão, segunda-feira (20).

Ambos os projetos, de autoria do Executivo, já foram aprovados em setembro, com o voto contrário da bancada do PT. Embora o prazo para revisão do Plano Diretor, segundo o Estatuto da Cidade, esgote-se no próximo mês, mesmo assim o Legislativo chancelou as proposituras referentes a duas leis que regulamentam o Plano Diretor, sem maiores debates com a sociedade.

USO DO SOLO - Dentre as emendas que serão debatidas, a vereadora Cassandra Maroni (PT) apresentou 16 visando corrigir graves distorções do Projeto de Lei Complementar n° 47/07 e da própria Lei de Uso do Solo com o objetivo de controlar os empreendimentos imobiliários de maior impacto.

Uma das principais propostas da vereadora é fixar um prazo de 30 dias para que o Executivo convoque uma Conferência Municipal amplamente democrática e participativa. O objetivo é discutir com a sociedade santista as alterações do Plano Diretor do Município, conforme determina o Estatuto da Cidade.

Cassandra apresentou, também, uma série de emendas que visam disciplinar os grandes empreendimentos que estão sendo instalados na Cidade, quase sem controle.

"O Estatuto da Cidade, que determina que o Plano Diretor deve ser revisto democraticamente a cada dez anos, teria que ser respeitado. O prefeito deveria ter retirado os projetos do Legislativo, pois falta apenas um mês para completar uma década de vigência do Plano Diretor de Santos. Mas já que o chefe do Executivo não fez este gesto democrático, apresentamos várias emendas, para que sejam corrigidas sérias distorções da atual política de desenvolvimento urbano", completou Cassandra.

Para a vereadora é preciso analisar questões importantes como super-valorização imobiliária, ventilação e iluminação natural, trânsito, poluição sonora, sobrecarga no sistema de saneamento e outras.

ALEGRA CENTRO - Na mesma sessão serão discutidas as seis emendas ao Projeto de Lei Complementar n°48/07, que altera a Lei Complementar 470/03, que criou o Programa Alegra Centro. Entre outras coisas, o projeto permite a verticalização de imóveis em até 35 metros de altura em algumas áreas centrais, sem que haja maior clareza na localização destes locais.

Embora o Executivo tenha denominado este instrumento de "verticalização controlada", não há nenhum elemento na proposta governista que realmente permita o controle dos impactos de empreendimentos verticais na região central.

Por isso, Cassandra apresentou duas emendas de forma a evidenciar quais áreas sofrerão modificação de gabarito e controlar os impactos urbanísticos e ambientais que as mudanças devem causar.