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Em prestação de contas à Câmara, prefeito diz ter cumprido 70% das metas

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Em visita à Câmara Municipal de Santos para a prestação de contas do seu mandato, o prefeito Rogério Santos (Republicanos) informou aos vereadores que cumpriu mais de 70% das metas da administração. Foram executadas 455 das 646 metas que a gestão estabeleceu há quatro anos.

Outras 132 estão em andamento e 59 não foram cumpridas “ou porque faltaram recursos ou porque o que foi proposto não é mais necessário”. O prefeito apresentou o balanço da gestão na quinta-feira, 12 de dezembro, antes da última Sessão Ordinária de 2024. No dia 1º de janeiro, Rogério Santos assumirá um novo mandato, assim como os vereadores eleitos em outubro.

Durante a apresentação, o prefeito destacou o equilíbrio financeiro da administração municipal, com um orçamento que no próximo ano chegará a R$ 5,5 bilhões – crescimento de 66,6% em relação ao primeiro ano de governo. Nesse período, a receita de ISS aumentou 35% e a do ICMS, 55%. “Graças a isso podemos oferecer mais serviços e mais qualidade”, declarou.

Entre as realizações da gestão, o chefe do Executivo destacou o cumprimento da meta de oferecer 75% das vagas no ensino municipal em escolas de tempo integral. Ele também lembrou as ações para enfrentar a pandemia de covid-19, como a testagem em massa e o lockdown (fechamento do comércio e restrições à circulação). “Fomos uma das poucas cidades no mundo em que ninguém morreu por falta de atendimento”, disse.
 
Tarifa congelada

Ainda na área da Saúde, Santos mencionou o início da construção do Hospital Pediátrico, na Zona Noroeste, e a ampliação da rede de policlínicas. Na Habitação, apontou a construção de 1.458 unidades habitacionais já inauguradas e disse que mais 1.200 serão entregues.

A Segurança Pública, segundo o prefeito, foi contemplada com o aumento do efetivo da Guarda Municipal, a modernização dos seus equipamentos e da frota de veículos, a instalação de 2.200 câmeras de monitoramento e a ampliação da atividade delegada. Mais 3.200 câmeras devem ser instaladas no próximo ano.

Para o Meio Ambiente, Rogério Santos destacou o Plano de Ação Climática, que abrange 50 metas a serem atingidas até 2050, além da criação dos Parques dos Mangues e dos Morros e da futura implantação do primeiro hospital veterinário municipal.

O prefeito disse que a tarifa dos ônibus municipais deve permanecer congelada no próximo mandato e ressaltou a inauguração de duas ciclovias (avenidas Afonso Pena e Álvaro Guimarães), além de enfatizar o impacto a ser trazido pela extensão do VLT.

Outras obras de grande importância para o município deverão ser inauguradas no próximo mandato dentro do Programa Santos Mais, que conta com financiamento internacional no valor de US$ 105 milhões. Do Programa fazem parte a construção de estações elevatórias para combater enchentes, além de obras de drenagem, desassoreamento, revitalização urbana, pavimentação e a construção de moradias.

Rogério Santos citou prêmios que o município tem recebido em diversas áreas da administração e o fato de ter alcançado o 6° maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país e o 11º lugar no ranking de competitividade. Afirmou ainda que Santos voltou a atrair turistas em grande quantidade e que é considerada uma das melhores cidades para se viver no Brasil.
 
Protesto e preocupações

Os questionamentos apresentados pelos vereadores concentraram-se em questões de zeladoria e na necessidade de agilizar a transferência de recursos para entidades assistenciais conveniadas, além de ampliar o atendimento a alunos com necessidades especiais na rede municipal de ensino.

Nesse sentido, a vereadora Débora Camilo (PSOL) questionou sobre o edital aberto pela Prefeitura para a contratação de profissionais de apoio escolar inclusivo (PAEIs) sem a exigência de formação em Pedagogia. De acordo com o edital, basta a formação em nível de ensino médio. Pais e mães de alunos com necessidades especiais compareceram à apresentação do prefeito na Câmara e também protestaram contra essa decisão.

Os vereadores manifestaram preocupação com rumores acerca da interrupção no funcionamento de serviços de assistência social, como o Projeto Fênix e a Casa das Anas. Segundo a vereadora Débora Camilo, tem havido reclamações ainda de atrasos no pagamento do auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência.

O vereador Fábio Duarte (PL), por sua vez, defendeu a criação de uma política mais contundente para diminuir a quantidade de pessoas em situação de rua. A vereadora Telma de Souza e o vereador Chico Nogueira, ambos do PT, sugeriram a adoção da tarifa zero nos ônibus municipais. 

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